Questões sobre Legislação da Educação

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Conforme disposto pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008, que define as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, o Projeto PolíticoPedagógico da escola de ensino regular deve prever em sua organização diversos elementos. Acerca do Plano do Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Deve identificar os tipos de deficiência dos alunos, desenvolver um cronograma de atendimentos e aplicar avaliações regulares para verificar desempenhos. II- Deve identificar as necessidades educacionais específicas dos alunos, definir os recursos e atividades a serem desenvolvidas, bem como cronograma de atendimentos dos alunos. III- Deve identificar os tipos de deficiência e aplicar fichas de avaliação que considerem os avanços e as dificuldades dos alunos.
Está correto o que se afirma em:

    A) I, apenas.

    B) III, apenas.

    C) I e II, apenas.

    D) I, II e III.

    E) II, apenas.

Sobre a Lei n.º 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, assinale a alternativa INCORRETA:

    A) A lei é fruto de uma ampla discussão do movimento afro-brasileiro quando reconhece que para erradicar o racismo e a discriminação racial é indispensável uma ação conjunta entre governo, mobilização e a articulação da sociedade civil.

    B) A lei foi importante pois resolveu definitivamente o problema do racismo e da desigualdade racial no país.

    C) Para que haja a efetivação da mencionada lei, a história e cultura afro-brasileira devem ser ministradas em todo o currículo escolar, em especial nas áreas da Educação Artística, Literatura e História Brasileira, do ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na rede particular.

    D) A lei foi criada a partir da análise dos dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros e a constatação da necessidade de políticas públicas e específicas no sentido de promover mudanças na sociedade.

    E) A lei é um marco histórico que visa reparar erros passados. Entretanto é notório enfatizar a importância dos movimentos afrodescendentes na conquista desta lei, também contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) requer o monitoramento do:

    A) Consed e Undime.

    B) MEC e Consed.

    C) CNE, Consed e Undime.

    D) MEC, CNE, Consed e Undime.

    E) MEC e CNE.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma competências específica de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental:

    A) Reconhecer que diferentes sujeitos possuem percepções diferenciadas da realidade, estejam eles inseridos no mesmo tempo e espaço ou em tempos e espaços diferentes.

    B) Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus usuários e da comunidade a que pertencem.

    C) Desenvolver autonomia e senso crítico para compreensão e aplicação do raciocínio geográfico na análise da ocupação humana e produção do espaço, envolvendo os princípios de analogia, conexão, diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem.

    D) Nenhuma das alternativas.

Conforme a Base Nacional Comum Curricular a respeito das competências gerais da educação básica, Complete a competência a seguir: Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios:

    A) éticos, legais, inclusivos, sustentáveis e solidários.

    B) éticos, democráticos, culturais, sustentáveis e solidários.

    C) éticos, democráticos, inclusivos, culturais e solidários.

    D) éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Quanto aos princípios e fins da educação brasileira, assinale a alternativa correta.

    A) Singularidade e padronização das ideias e concepções pedagógicas.

    B) Prevalência dos interesses gerais.

    C) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

    D) Capacidade para estabelecer e executar planos.

    E) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos formais e não formais.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, para que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto às competências que devem ser desenvolvidas pelos estudantes ao longo de todos os anos da Educação Básica.
I. Autoconhecimento e autocuidado. II. Empatia e cooperação. III. Responsabilidade e cidadania. IV. Cultura digital.

    A) Apenas IV está correta.

    B) Apenas I e II estão corretas.

    C) Apenas III e IV estão corretas.

    D) Todas estão corretas.

    E) Todas estão incorretas.

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

    B) O acesso ao ensino obrigatório, privado e gratuito, é direito público objetivo.

    C) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

    D) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

    E) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular a respeito ao Eixo da Análise Linguística/Semiótica analise a descrição a seguir: Conhecer as classes de palavras abertas (substantivos, verbos, adjetivos e advérbios) e fechadas (artigos, numerais, preposições, conjunções, pronomes) e analisar suas funções sintático-semânticas nas orações e seu funcionamento (concordância, regência). A descrição refere-se a:

    A) Fono-ortografia.

    B) Variação linguística

    C) Semântica.

    D) Morfossintaxe.

O atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino. Sobre esta modalidade é correto afirmar:

    A) Deve ser realizado junto a um centro especializado que realize este serviço educacional, tendo em vista os convênios estabelecidos pelas unidades escolares

    B) Deve ser realizado no mesmo turno em que o aluno está matriculado, utilizando-se para tal a sala de recursos multifuncionais.

    C) Deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.

    D) Deve ser realizado turno contrário ao que o aluno está matriculado, utilizando-se para tal a sala de recursos multifuncionais.

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