Questões sobre Legislação da Educação

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Os conteúdos curriculares da educação básica observarão certas diretrizes. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às diretrizes:

    A) A difusão de valores fundamentais ao interesse comerciário, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

    B) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

    C) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

    D) Orientação para o trabalho.

De acordo com a BNCC, um dos importantes objetivos de História no Ensino Fundamental é estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que:

    A) Os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem.

    B) A sociedade é manipulada pelos governantes.

    C) Os indivíduos agem de acordo com a história da região.

    D) A sociedade age em conjunto.

    E) Há uma grande uniformidade de sujeitos e histórias.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

    A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de trabalho.

    B) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios da legalidade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educador, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    C) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educador, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

    D) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Segundo as DCNEI, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as:

    A) As brincadeiras e os conteúdos.

    B) As Interações e as brincadeiras.

    C) A educação bancária e conteudista.

    D) A educação libertária e as brincadeiras.

    E) As interações e os conteúdos.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 29, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

    A) Desenvolvimento integral da criança.

    B) Preparar a criança para ingressar no ensino básico.

    C) Iniciar a alfabetização.

    D) Cumprir o currículo formal.

    E) Integrar a criança no ambiente escolar.

Em relação ao campo de experiência “Corpo, gestos e movimentos” proposto pela BNCC podemos dizer que são sínteses desse campo, EXCETO:

    A) Estabelecer relações, expressar-se, brincar e produzir conhecimentos sobre si, sobre o outro, sobre o universo social e cultural, tornando-se, progressivamente, conscientes dessa corporeidade.

    B) Coordenar suas habilidades manuais.

    C) Desconhecer, mas respeitar as ações que contribuem para a saúde.

    D) Utilizar o corpo com controle, como instrumento de interação.

    E) Explorar e vivenciar um amplo repertório de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo.

A legislação brasileira garante, a todas as crianças e adolescentes, o direito de matrícula no sistema regular de ensino. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:

    A) Dos 5 (cinco) aos 15 (quinze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

    B) Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

    C) Dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

    D) Dos 4 (quatro) aos 14 (quatorze) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Leia o apresentado abaixo e identifique a sequência correta:
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Assim:
I. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os professores desenvolvam ao longo da escolaridade básica. II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. III. A Base Nacional Comum Curricular é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. IV. Seu principal objetivo é ser a balizadora da qualidade da educação no País por meio do estabelecimento de um patamar de aprendizagem e desenvolvimento a que todos os alunos e professores têm direito.
A sequência correta é:

    A) Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

    B) Apenas a assertiva I está correta.

    C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    D) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

    A) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

    B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

    C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

    D) Apenas a assertiva I está correta.

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão certas diretrizes. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito às diretrizes:

    A) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

    B) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

    C) Orientação para o trabalho.

    D) A difusão de valores fundamentais ao interesse comerciário, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

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