Questões de Política Internacional do ano 2011

De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:

• A.

  Utilizar restrições que incidam sobre o comércio como forma de compensar as diferenças de custo decorrentes das diferenças quanto a normas e regulamentações ambientais.

• B.

  Evitar que os países em desenvolvimento participem de acordos multilaterais por meio de mecanismos como normas especiais de transição.

• C.

  Propor medidas unilaterais para fazer frente aos problemas ambientais que fujam à jurisdição do país importador.

• D.

  Velar pela participação pública na formulação, negociação e implementação de políticas comerciais enquanto meio de originar maior transparência, à luz das condições específicas de cada país.

• E.

  Garantir que os fatores especiais que afetam as políticas sobre meio ambiente e comércio nos países em desenvolvimento não sejam esquecidos quando da aplicação das normas ambientais ou de quaisquer medidas comerciais, procurando adotar as normas já validadas na maioria dos países desenvolvidos.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica internacional e cooperação financeira internacional.

A cooperação financeira internacional está relacionada a empréstimos em condições favoráveis, mas não contempla a possibilidade de doação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da cooperação técnica no Brasil que envolva o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), julgue os itens seguintes.

A metodologia de gestão por resultados é adotada pelo PNUD para formular, implementar e reportar os resultados de projetos e programas desenvolvidos.

• C. Certo
• E. Errado

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma lista hierárquica de mercadorias, utilizada desde 1995 entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, no âmbito do Mercosul. A respeito da sistemática de classificação dos códigos, a NCM

• A.

  tem como base a classificação apresentada no Sistema Harmonizado, e é composta por seis dígitos que indicam o capítulo, a posição e a subposição.

• B.

  é composta por sete dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e o último (item), criado de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

• C.

  é composta por oito dígitos, sendo os quatro primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e os quatro últimos (item e subitem), criados de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

• D.

  é composta por oito dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e os dois últimos (item e subitem), criados de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

• E.

  é composta por dez dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (capítulo, posição e subposição), e os quatro últimos (item e subitem), criados de acordo com a definição estabelecida no âmbito do Mercosul.

O ato internacional que estabelece requisitos obrigatórios para a preservação do meio ambiente marinho, buscando evitar a poluição causada por óleo, substâncias nocivas e despejos oriundos de navios, advém da(o)

• A.

  Comissão Internacional de Cooperação Técnica contra Poluição Marinha.

• B.

  Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios – Marpol.

• C.

  Resolução Internacional Anti Poluentes Marítimos – Riap.

• D.

  Comissão Internacional de Direito Civil em Dano Ambiental Marítimo.

• E.

  Comitê de Cooperação contra Poluição por Navios – Coopn.

Embora a preocupação com a conservação e o manejo do meio ambiente tenha sido registrada em diversas civilizações, foi somente a partir das últimas décadas que o homem tem buscado enfrentar este problema de forma sistematizada, por meio de medidas de caráter político, econômico e social, incluindo a adoção de medidas punitivas contra países que destroem os recursos naturais. Sobre as principais conferências e documentos sobre meio ambiente, leia o texto do quadro abaixo que descreve uma das primeiras iniciativas formais de enfrentamento das questões ambientais:

A qual conferência internacional estamos nos referindo?

• A.

  Conferência de Estocolmo, 1972.

• B.

  Conferência de Kyoto, 1985.

• C.

  Conferência de Chernobyl, 1986.

• D.

  Conferência do Rio de Janeiro (Eco-92), 1992.

• E.

  Conferência da Agenda 21, Johanesburgo, 1998.

A Agenda 21 Global é um programa de ação baseado em um documento de 40 capítulos. É prescrito na Agenda 21 que

• A.

  sua implementação não exija recursos financeiros, pois se trata de um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação.

• B.

  a adoção de medidas para promover padrões de consumo e produção que ampliem as pressões ambientais, atendendo às necessidades básicas da humanidade, é um de seus objetivos.

• C.

  os estados ribeirinhos a recursos hídricos fronteiriços formulem estratégias e preparem programas de ação relativos a esses recursos, desobrigando-se da harmonização entre estratégias e programas de ação.

• D.

  os países em processo de desenvolvimento precisam expandir padrões elevados de consumo, a fim de garantir o atendimento das necessidades básicas dos empobrecidos.

• E.

  os programas de trabalho destinados a promover a segurança dos produtos químicos têm repercussões internacionais, pois seus riscos ignoram as fronteiras nacionais, sendo necessário redobrar os esforços coletivos para conseguir um manejo ambientalmente saudável desses produtos.

A conferência da ONU para o clima, a COP-16, realizada em Cancún, no México, terminou de forma inesperada, pois contrariando a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foram firmadas duas decisões:

• A.

  A criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.

• B.

  A votação de uma lei universal ratificada por todos os países presentes e a criação do Protocolo de Cancún.

• C.

  A indexação de valores monetários na aferição de resultados para os países que combaterem efetivamente o desmatamento e a criação de uma moeda verde internacional.

• D.

  A destinação de recursos significativos para as ong’s ambientalistas e a definição de um plano de combate ao aquecimento global.

• E.

  N.R.A.

O Protocolo de Quioto possibilita a utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação no mencionado mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo de Quioto que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. Com relação ao MDL, está previsto que

• A.

  a Autoridade Nacional Designada (AND) é uma certificadora credenciada pelo Conselho Executivo do MDL que garante que as atividades do projeto estão aplicando corretamente as normas e os procedimentos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto.

• B.

  é o único Mecanismo Adicional de Implementação que não permite a participação de partes não pertencentes ao Anexo I.

• C.

  seu Conselho Executivo é composto por representantes dos países do Anexo I, tendo direito a voto os países que compõem o G-8 (oito maiores economias mundiais).

• D.

  seu Conselho Executivo é o órgão supremo da Conferência das Partes na Qualidade de Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP).

• E.

  sua concepção tem como base que um projeto, ao ser implantado, gere um benefício ambiental, como redução de emissões de GEE ou remoção de CO₂, na forma de um ativo financeiro, transacionável, denominado Reduções Certificadas de Emissões.

O Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi adotado pela Terceira Conferência das Partes da Convenção em Quioto, no Japão, no final de 1997. Entrou em vigor em fevereiro de 2005, quando foi completada a ratificação pelo número necessário de Partes da Convenção. Constitui-se em um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, conforme a maioria das investigações científicas, como causa antropogênica do aquecimento global. De acordo com esse Protocolo, as(os)

• A.

  Partes incluídas no Anexo I devem reduzir as emissões totais desses gases em pelo menos 12% abaixo dos níveis de 1990 no período acordado entre 2008 a 2012.

• B.

  Partes incluídas no Anexo I devem procurar limitar ou reduzir emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, originárias de combustíveis do transporte aéreo e marítimo internacional.

• C.

  grandes áreas florestadas, embora absorvam naturalmente o CO₂, não podem ser usadas como crédito em troca do controle de emissões.

• D.

  metas de redução de emissão de gases do efeito estufa são as mesmas para os países desenvolvidos e serão discutidas caso a caso para os países em desenvolvimento.

• E.

  três Mecanismos Adicionais de Implementação estabelecidos são: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação Isolada e o Reflorestamento Conjunto.