Questões de Política Internacional da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Qual das alternativas abaixo apresenta uma medida tomada pelo governo brasileiro relacionada diretamente com a Convenção da Biodiversidade, resultante da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92 ou Eco 92)?

• A.

  Regulamentação do manuseio, transporte e depósito de lixo tóxico.

• B.

  Proibição do uso de CFC em compressores de geladeiras e aparelhos de ar-condicionado.

• C.

  Controle da importação e exportação de substâncias tóxicas.

• D.

  Incentivo a práticas sustentáveis de produção por parte das indústrias.

• E.

  Elaboração de listas de espécies ameaçadas de extinção.

A Convenção de Estocolmo é um tratado internacional assinado em 2001 que obriga os países signatários a adotarem medidas

• A.

  para o controle da pesca predatória de baleias e peixes de interesse comercial, incluindo a regulamentação dos métodos de pesca utilizados.

• B.

  efetivas para a diminuição e futura eliminação da caça de espécies da fauna silvestre, sejam elas ameaçadas ou não.

• C.

  para a diminuição da perda de vegetação natural, incluindo todos os biomas terrestres e os ecossistemas aquáticos marinhos e de água doce.

• D.

  de controle, relacionadas a todas as etapas do ciclo de vida das substâncias classificadas como poluentes orgânicas persistentes.

• E.

  relacionadas à mitigação dos grandes desastres ambientais, naturais ou antropogênicos, mesmo que estes tenham ocorrido antes da data da assinatura da Convenção de Estocolmo.

Em relação às convenções e acordos internacionais de proteção ao meio ambiente assinados pelo Brasil, pode-se afirmar que:

• A.

  A Convenção de Kyoto, realizada em dezembro de 1997, derivou da Convenção sobre Mudanças Climáticas, ocorrida durante a Rio-92.

• B.

  O Protocolo de Montreal, a Convenção de Roterdã e a Convenção de Kyoto estabelecem metas para a redução de emissões de gases causadores de mudanças climáticas e outros efeitos globais.

• C.

  As metas estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto só passariam a ser legalmente válidas após sua ratificação por pelo menos 55 países, o que somente ocorreu em 2005.

• D.

  A Agenda 21, acordo estabelecido na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ou Rio+10), inspirada no Relatório Brundtland e propõe metas gerais mundiais para atingir a sustentabilidade no século 21.

• E.

  A repartição justa dos benefícios econômicos oriundos do uso dos recursos genéticos de determinada região e a valorização dos povos tradicionais foram estabelecidas pela Convenção das Florestas.

De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:

• A.

  Utilizar restrições que incidam sobre o comércio como forma de compensar as diferenças de custo decorrentes das diferenças quanto a normas e regulamentações ambientais.

• B.

  Evitar que os países em desenvolvimento participem de acordos multilaterais por meio de mecanismos como normas especiais de transição.

• C.

  Propor medidas unilaterais para fazer frente aos problemas ambientais que fujam à jurisdição do país importador.

• D.

  Velar pela participação pública na formulação, negociação e implementação de políticas comerciais enquanto meio de originar maior transparência, à luz das condições específicas de cada país.

• E.

  Garantir que os fatores especiais que afetam as políticas sobre meio ambiente e comércio nos países em desenvolvimento não sejam esquecidos quando da aplicação das normas ambientais ou de quaisquer medidas comerciais, procurando adotar as normas já validadas na maioria dos países desenvolvidos.

"D uas instituçiões se tornaram instrumentos decisivos nesse processo pelo qual o neoliberalismo impõe aos países do Terceiro M undo uma submiss ão incondicional ao neocolonialismo. E ssesó rgãos são o F undo M onáerito Internacional e o B anco M undial, ambos criados em9 14 4 , com uma dupla finalidade assistencial: financiar a reconstrução dos países arrasados pela guerra e apoiar as nações em processo de desenvolvimento ou recémemancipadas da condição colonial." Nicolau Sevcenk o

Esses órgãos, que ajudaram generosamente os países capitalistas europeus e o Japão, condicionaram a ajuda ao Brasil, e aos demais países subdesenvolvidos, a um receituário cujas medidas eram, dentre outras,

I. a desregulamentação da economia e das finanças, a derrubada das barreiras alfandegárias e comerciais, a drástica redução dos gastos públicos e serviços sociais, a privatização das empresas estatais e a eliminação de garantias e direitos trabalhistas.

II. a privatização das empresas estatais, o aumento das taxas alfandegárias sobre produtos importados, a redução dos níveis de emprego nas grandes cidades e a garantia de pelo menos um salário mínimo para os aposentados.

III. a adesão do país ao processo de globalização, o intervencionismo do Estado nas questões econômicas e sociais, a redução dos impostos das classes médias e pobres e a regulamentação da economia do setor terciário.

É correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.