Questões de Política Internacional da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Levando-se em consideração a definição de Barreiras Técnicas às Exportações, assinale a alternativa que NÃO promove a criação de barreiras técnicas, tendo em vista que essas barreiras comerciais podem ter origem em diferentes práticas:

• A.

  regulamentos técnicos não transparentes.

• B.

  inspeções excessivamente rigorosas.

• C.

  procedimentos de avaliação da conformidade demasiadamente dispendiosos.

• D.

  normas nacionais baseadas em normas internacionalmente aceitas.

• E.

  não observância dos objetivos legítimos.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1995, a partir de uma decisão tomada durante a Rodada Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais, ocorrida no período entre 1986 e 1994. A OMC refinou o mecanismo de disputas comerciais, de monitoramento das respectivas políticas e incentivou a assistência técnica aos países menos desenvolvidos. Ao estabelecerem a OMC, os países negociaram, em 1994, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT Agreement), de cumprimento obrigatório por todos os países-membros da organização. De acordo com o Artigo 2, item 2.2, do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, “Os membros assegurarão que os regulamentos técnicos ... não serão mais restritivos ao comércio do que o necessário para realizar um objetivo legítimo, tendo em conta os riscos que a não realização criaria”. Dentre as alternativas relacionadas a seguir, aquela que NÃO se refere a um objetivo legítimo, previsto pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, da OMC é a

• A.

  segurança nacional.

• B.

  prevenção de práticas enganosas.

• C.

  prevenção de práticas enganosas.

• D.

  proteção do meio ambiente.

• E.

  proteção do mercado interno contra a entrada de produtos estrangeiros.