Questões sobre Psicologia Jurídica

Não raro a avaliação psicológica em situações de disputa de guarda envolve a identificação de características de transtorno antissocial. Os desenhos podem contribuir para essa avaliação, e revelar o uso de identificação projetiva de tipo indutor, um dos aspectos presentes nesse transtorno. Assinale a alternativa que apresenta características compatíveis com a presença de identificação projetiva indutora.

• A. Desenhos de contornos incertos e mal delimitados, árvore cindida, figura humana com transparências, casa com telhado exagerado, indicando dificuldade de contenção e tendência ao comportamento explosivo.
• B. Desenhos pequenos e colocados próximos à margem inferior da folha, indicando sentimentos de menos valia e abordagem concreta ao meio, com tendência ao pragmatismo sem elaboração.
• C. Desenhos de tamanho grande, com ênfase em características de força e tendência à ação: figura humana musculosa, galhos da árvore com muita nodosidade e projetados para fora; casa pretensiosa.
• D. Desenhos desorganizados que ocupam a página toda, indicando tendência à projeção maciça dos próprios conteúdos sobre um outro que precisa ser ativamente controlado e manipulado.
• E. Desenhos de tamanho médio, minuciosamente detalhados, com ênfase nas mãos e nos pés da figura humana, indicando aderência à realidade e ênfase na ação, e porta acima do nível do solo, indicando inacessibilidade social.

A atuação do psicólogo no contexto jurídico eventualmente demanda a avaliação psicológica de crianças pequenas, cujo repertório verbal é bastante limitado para expressar o que sente e o que a perturba. Ocampo M. L. e colaboradores (2009) sugerem, nesses casos, a realização da hora de jogo diagnóstica. Para os autores, a hora de jogo diagnóstica

• A. possibilita a expressão de um amplo leque de condutas da criança, dispensando o uso de outras técnicas pelo psicólogo.
• B. assemelha-se à entrevista diagnóstica realizada com o adulto, no sentido de que cabe ao entrevistador definir e direcionar os conteúdos mobilizados.
• C. permite a avaliação dos recursos psicológicos da criança por colocar em ação os processos secundários.
• D. inclui comunicação de tipo espacial, na qual são incluídos mais elementos dos processos primários, atuados no próprio brincar.
• E. poupa a criança de angústias ameaçadoras que inibam sua capacidade de se expressar, porque o vínculo transferencial não chega a ser estabelecido.

A obra Processo Diagnóstico e as Técnicas Projetivas (Ocampo e colaboradores, 2009) recomenda iniciar o processo de psicodiagnóstico por uma entrevista

• A. totalmente livre, que permita, ao sujeito, revelar sua visão da situação atual e expressar sua ansiedade diante da situação.
• B. informal, deixando que o sujeito se sinta à vontade para escolher sobre o que falar, sem se sentir ameaçado.
• C. dirigida, nos moldes da anamnese, de modo a coletar os dados mais relevantes do histórico e da demanda.
• D. interventiva, que favoreça a elaboração e possivelmente o insight diante das questões mais relevantes trazidas pelo sujeito.
• E. inicialmente diretiva, para apresentação mútua e de enquadramento, para então passar para a entrevista livre.

A inserção do psicólogo de base psicanalítica no contexto jurídico, conforme comentado por Leila D. Paiva (In: Shine, 2014),

• A. leva o psicólogo a elaborar relatórios mais profundos que promovem o insight do periciando e exercem função terapêutica.
• B. abre a possibilidade de o psicólogo vir a ocupar outro lugar, rompendo com o compromisso único de elaborar laudos e pareceres.
• C. permite ao psicólogo privilegiar os elementos do discurso mais relevantes para subsidiar a tomada de decisão pelo operador da lei.
• D. permite nomear e categorizar o sofrimento humano de acordo com o que é normatizado na lei, balizando, assim, as decisões de seus agentes.
• E. opõe o psicólogo e o sistema, dado que a expectativa de que venha a oferecer uma “verdade” é epistemologicamente incompatível com a Psicanálise.

A psicologia jurídica nasceu na psicologia clínica, mais especificamente na avaliação psicológica. Tendo isso em mente, Sidney Shine (2014) defende que

• A. os contextos clínico e forense são equivalentes, na medida em que o psicólogo-perito busca algo benéfico para o sujeito avaliado.
• B. as técnicas da avaliação psicológica clínica não podem ser usadas na avaliação psicológica forense porque, nesse contexto, o cliente é o operador do Direito.
• C. na avaliação psicológica forense, além de descrever processos psicológicos, o perito deve declarar a aceitabilidade legal do desempenho do sujeito.
• D. no contexto jurídico, o psicólogo-perito deve assegurar que sua posição de perito, na avaliação psicológica, e os objetivos do processo estejam claros para o sujeito-periciando.
• E. aspectos como setting e sigilo, centrais na avaliação psicológica clínica, devem ser os mesmos na avaliação psicológica forense.

Ao discutir o relatório psicossocial do adolescente em conflito com a lei, Costa, Penso, Sudbrack e Jacobina (2011) defendem que

• A. para além de sua utilidade como peça de subsídio ao juiz, o relatório psicossocial deve enriquecer o modus operandi do judiciário, trazendo a esse contexto a realidade social do sujeito.
• B. a entrevista clínica não é adequada para fundamentar o relatório psicossocial, porque, no contexto jurídico, o entrevistado, via de regra, não confia no entrevistador e não fornece informações fidedignas.
• C. a conclusão do relatório psicossocial quanto às perspectivas de reabilitação do adolescente infrator deverá ser de caráter opinativo por parte do psicólogo, dado que não há instrumentos adequados para fundamentá- la.
• D. o relatório psicossocial deve demonstrar o potencial de cada medida socioeducativa para a socialização do jovem impossibilitado de inserção no mundo social, de modo a demonstrar, para o juiz, a melhor decisão a ser tomada.
• E. como o relatório se destina a subsidiar as decisões do juiz, seu conteúdo deve se ater às circunstâncias da infração cometida e às características psicológicas que levaram à conduta transgressora.

Um importante sinal de dificuldade de acolher uma criança a ser adotada, apontada na obra Laços e Rupturas – leituras psicanalíticas sobre adoção e o acolhimento institucional (Ferreira e Ghirardi, 2016), é o casal apresentar necessidade recorrente de fazer referência

• A. ao intenso desejo de ter uma criança.
• B. à ansiedade quanto à própria competência parental.
• C. à família biológica da criança.
• D. ao luto sofrido por perdas anteriores.
• E. ao temor de que a criança seja problemática.

Um psicólogo, no processo de avaliação psicológica dos candidatos à adoção, segue as orientações de Leila D. Paiva (In: Shine, 2014) ao indagar sobre as expectativas do casal em relação à criança a ser adotada. Assim, ao entrevistá-lo, o psicólogo deverá

• A. se limitar a aspectos concretos de idade e sexo, de modo a indicar que outras expectativas serão construídas pelo casal no convívio com a criança real.
• B. ignorar os dados da dinâmica familiar, dado que o funcionamento do grupo familiar será alterado com o ingresso da criança adotada na família.
• C. evitar explorar os sentimentos dos solicitantes quanto à família biológica da criança, de modo a propiciar-lhes um espaço imaginário íntegro para “gestar” a criança que virá.
• D. ir além das características físicas, pois falar sobre o que espera ou imagina da criança contribuirá para que o casal a insira em seu curso desejante.
• E. focalizar as escolhas racionalmente justificadas pelo casal, porque no âmbito jurídico este é o nível de informações que interessa aos operadores da lei.

A partir de estudos de base psicanalítica sobre relações dos educadores de instituições-abrigo e crianças abrigadas, Almeida de Sousa e colaboradores (In: Ferreira e Ghirardi, 2016) observam que o caráter de transitoriedade da instituição-abrigo

• A. promove a desvalorização da instituição em relação à família e pode ser visto como impedimento para o estabelecimento de vínculos.
• B. aumenta a probabilidade de adaptação e disponibilidade afetiva da criança à família que venha a abrigá-la definitivamente no futuro.
• C. justifica o desestímulo à formação de vínculos afetivos da criança com profissionais das instituições, a fim de evitar novas rupturas de laços vivenciada por ela.
• D. fundamenta a necessidade de uma atuação dos profissionais focada no aqui-agora, compatível com a curta duração do vínculo com a criança.
• E. legitima a prioridade do regime disciplinar nas instituições- abrigo, com vistas a aumentar a probabilidade de êxito de uma adoção por família estruturada e funcional.

Ao discutir a Síndrome de Alienação Parental (SAP), proposta por Richard Gardner, Sousa (2010)

• A. defende que o diagnóstico seja feito em termos individuais, pois se trata de configuração clínica constelada no nível da vida privada e da história particular de cada indivíduo que venha a apresentar a síndrome.
• B. aponta que o surgimento e a rápida difusão da teoria de Gardner sobre a SAP foram facilitados por uma racionalidade que privilegia o indivíduo e favorece, com isso, a proliferação de discursos sobre a existência de patologias individuais.
• C. demonstra que os instrumentos de psicólogos e psiquiatras asseguram o rigor de suas avaliações e, em consequência disso, conferem validade científica à teoria de Gardner e desnaturalizam a questão da alienação parental.
• D. destaca a importância de se identificar precocemente a síndrome, como medida preventiva, dado que o alienador costuma apresentar traços de psicopatia, sociopatia ou tendência à violência que põem em risco a família.
• E. declara que há consenso quanto à primazia da figura paterna como alienadora, por ser o pai habitualmente menos favorecido no ambiente jurídico em caso de litígio sobre a guarda dos filhos.