Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT n.º 199/2011) trata de embargo e interdição que são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Assim, quais são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho conforme estabelece a legislação vigente?

• A. A interdição implica, obrigatoriamente, na paralisação total do estabelecimento fiscalizado.
• B. O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra; e considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
• C. Embargo e interdição são medidas de caráter administrativo rotineiro, adotadas a partir da constatação de situação de não-conformidade ocupacional observada na atividade do trabalhador.
• D. Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem ser dispensados de suas atividades e compensar as horas paradas futuramente para receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
• E. Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que realizadas em até 24 horas após a notificação oficial.

Quando confirmadas irregularidades no processo eleitoral da CIPA; a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego determinará a anulação da eleição dos membros da CIPA. Anulada a eleição e baseado no item 5.42.2 da NR-05, é correto afirmar que

• A. a empresa convocará nova eleição no prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• B. a empresa convocará nova eleição no prazo de dois (02) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• C. a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco (05) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• D. a empresa convocará nova eleição no prazo de sete (07) dias úteis, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
• E. a empresa convocará nova eleição no prazo de dez (10) dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

Segundo o item 1.3 da NR-01, a SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT e PAT. Baseado na legislação vigente, qual é o significado das siglas CANPAT e PAT?

• A. CANPAT = Companhia Nacional de Prevenção de Acidentes no Trabalho; e PAT = Programa de Assistência ao Trabalhador.
• B. CANPAT = Companhia Nacional de Proteção de Acidentes no Trabalho; e PAT = Programa de Alimentação no Trabalho.
• C. CANPAT = Companhia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; e PAT = Plano de Assistência do Trabalhador.
• D. CANPAT = Campanha Nacional de Proteção de Acidentes do Trabalhador; e PAT = Programa de Aceleração no Trabalho.
• E. CANPAT = Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; e PAT = Programa de Alimentação do Trabalhador.

Baseado na legislação vigente, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o item 1.4 da NR-01; a DRT/DTM, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para _______________as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT, o PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos ______________________ legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

• A. executar / preceitos
• B. apoiar / programas
• C. supervisionar / preceitos
• D. apoiar / planos
• E. executar / preconceitos

A NR-33 tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. O anexo III (glossário) da NR-33 define tecnicamente os conceitos de deficiência e de enriquecimento de oxigênio. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Deficiência de Oxigênio: atmosfera contendo menos de 17,9 % de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada; e Enriquecimento de Oxigênio: atmosfera contendo mais de 18% de oxigênio em volume.
• B. Deficiência de Oxigênio: atmosfera contendo menos de 18,9 % de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada; e Enriquecimento de Oxigênio: atmosfera contendo mais de 20% de oxigênio em volume.
• C. Deficiência de Oxigênio: atmosfera contendo menos de 19,9 % de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada; e Enriquecimento de Oxigênio: atmosfera contendo mais de 22% de oxigênio em volume.
• D. Deficiência de Oxigênio: atmosfera contendo menos de 20,9 % de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada; e Enriquecimento de Oxigênio: atmosfera contendo mais de 21% de oxigênio em volume.
• E. Deficiência de Oxigênio: atmosfera contendo menos de 20,9 % de oxigênio em volume na pressão atmosférica normal, a não ser que a redução do percentual seja devidamente monitorada e controlada; e Enriquecimento de Oxigênio: atmosfera contendo mais de 23% de oxigênio em volume.

Considerando agora os efeitos combinados dos agentes X1 + X2, calcule o valor da dose combinada (D), verifique se este composto X1X2 é salubre ou insalubre, se seu nível de ação (NA) foi ultrapassado (sim ou não) e assinale a alternativa correta.

• A. D = 1,27; X1X2 = salubre; NA = não.D
• B. D= 1,27; X1X2 = insalubre; NA = sim.
• C. D > 1; X1X2 = insalubre; NA = não.
• D. D > 1; X1X2 = salubre; NA = não.
• E. D < 1; X1X2 = salubre; NA = não.

Ainda verificando cada agente de forma individual, determine para qual(is) dele(s) o nível de ação foi ultrapassado, conforme orienta o item 9.3.6.2 da NR-09 e assinale a alternativa correta.

• A. Para os agentes X2 e X3.
• B. Somente para o agente X3.
• C. Somente para o agente X2.
• D. Para os agentes X1 e X2.
• E. Para os agentes X1 e X3.

As convenções internacionais traçam uma diretriz (“uma norma”) de caráter generalista a serem seguidas pelos países membros; e no Brasil estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?

• A. Convenção OIT nº 119 e Convenção OIT nº 170.
• B. Convenção OIT nº 126 e Convenção OIT nº 166.
• C. Convenção OIT nº 133 e Convenção OIT nº 163.
• D. Convenção OIT nº 139 e Convenção OIT nº 155.
• E. Convenção OIT nº 152 e Convenção OIT nº 161.

A NR-24 estabelece que em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos. Onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado na proporção de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinquenta) empregados. Assim, segundo o item 24.7.1.1, as empresas devem garantir o fornecimento de água potável e fresca em quantidade superior a

• A. 1/2 (meio) litro de (500ml) por hora/homem trabalho.
• B. 1/3 (um terço) de litro (333ml) por hora/homem trabalho.
• C. 1/4 (um quarto) de litro (250ml) por hora/homem trabalho.
• D. 1/4 (um quarto) de litro (250ml) por ½ (meia) hora/ homem trabalho.
• E. 1/3 (um terço) de litro (333ml) por ½ (meia) hora/ homem trabalho.

Segundo o item 25.3.3 da NR-25 – Resíduos Industriais, os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência. Assim, é correto afirmar que

• A. os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica da CNEN e os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.
• B. os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica do INMETRO e os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto na legislação específica do INPE.
• C. os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica do INPE e os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto na legislação específica do INMETRO e do SUS.
• D. os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica do INPE e os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto na legislação sanitária e ambiental MTE e do SUS.
• E. tanto os rejeitos radioativos quanto os resíduos de risco biológico devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental do SUS e encaminhados a aterros médicos.