Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Se houver denúncias sobre o processo eleitoral da CIPA, estas deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE em até

• A. trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
• B. trinta e cinco dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
• C. dez dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
• D. vinte dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
• E. vinte e cinco dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

Determinada empresa está registrada sob o CNAE 33.21-0 Instalação de máquinas e equipamentos industriais e, portanto, de acordo com o quadro III da NR-05, seu grupo é C-14. Por ter 420 funcionários, deve constituir a CIPA com 5 membros efetivos e 4 suplentes. Foi instituída uma comissão para realizar o processo eleitoral. Essa comissão determinou a publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, com prazo mínimo de 55 dias antes do término do mandato que estava em curso. O resultado do processo eleitoral encontra-se a seguir:

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o p rocesso eleitoral

• A. não está correto, pois, havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.
• B. está correto, pois, havendo participação de 1/3 (um terço) dos empregados na votação, haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá registrar a votação como válida no prazo máximo de dez dias.
• C. não está correto, pois, havendo participação inferior a 70% dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de sete dias.
• D. está correto, pois os votos brancos e nulos, quando somados, não representam 50% dos empregados na votação, devendo o processo ser considerado válido.
• E. não está correto, pois havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, haverá a apuração dos votos, porém a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de sete dias.

Durante seu turno de trabalho, um técnico de segurança presenciou um acidente. Após as devidas providências de socorro do trabalhador, esse técnico providenciou a abertura do Comunicado de Acidente do Trabalho e depois imprimiu as vias e providenciou suas entregas. Entre as alternativas a seguir, NÃO está obrigatoriamente na lista de recebedores de uma via

• A. o Instituto Nacional do Seguro Social.
• B. o segurado ou dependente.
• C. a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
• D. o sindicato dos trabalhadores.
• E. a empresa.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos, quando a empresa operar

• A. em regime CLT.
• B. em regime sazonal.
• C. em regime judicial.
• D. sob a condição de terceiro.
• E. sob a forma de MEI.

Para ter permissão de realizar um serviço acima de 2m de altura, um trabalhador apresentou um certificado para o técnico de segurança que continha, entre outras informações, a carga horário do curso, 12 horas, e a aprovação do trabalhador na parte teórica. Ainda, continha, no verso do certificado, as informações sobre o conteúdo aplicado. Esse texto sobre o conteúdo descrevia que o trabalhador havia visto os temas relativos a normas regulamentadoras aplicáveis ao trabalho em altura, análise de Risco e condições impeditivas; riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; acidentes típicos em trabalhos em altura; e condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros. Então, esse trabalhador foi impedido de realizar a tarefa, pois

• A. no conteúdo não constava o tema que falava sobre as diretrizes da CIPA.
• B. faltou instrução sobre os extintores de incêndio.
• C. faltou instrução sobre riscos dos espaços confinados.
• D. faltou aprovação na parte prática.
• E. não foi encaminhado o certificado das cordas para a realização do trabalho.

Uma empresa cuja atividade principal é definida pelo CNAE 14.11-8 – como confecção de roupas íntimas (grau de risco 2, de acordo com a NR-04), ao ver sua produção aumentar, fez uma divisão de sua empresa em dois estabelecimentos, denominados “X”, o qual continuou com a produção de roupas íntimas, e “Z”, que passou a fabricar tecidos de malha (CNAE13.30-8; grau de risco 3, de acordo com a NR-04) ou seja, atividade diferente da atividade principal da empresa. Todos os estabelecimentos estão localizados no Estado da Paraíba. No total, a empresa emprega 428 pessoas, que são contratadas em regime celetista. No estabelecimento “X” trabalham 219 pessoas e o restante está alocado no estabelecimento “Z”. Portanto, com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

• A. O dimensionamento do SESMT deverá seguir o estabelecimento de maior grau de risco.
• B. Por não ser superior a 50% o número de funcionários do estabelecimento “Z”, o dimensionamento do SESMT será feito com base no grau de risco do estabelecimento “X”.
• C. Por possuir o número igual de funcionários nos dois estabelecimentos, o dimensionamento do SESMT será feito com base no grau de risco do estabelecimento “Z”.
• D. Será constituído o SESMT, em razão do número de funcionários do estabelecimento “Z”, pois possui maior grau de risco.
• E. O dimensionamento do SESMT será vinculado à gradação do risco da atividade principal, no caso grau de risco 2, e ao número de funcionários desse estabelecimento, 219 pessoas, conforme item 4.2 da NR-04.

Por ter vencido uma licitação municipal para a construção de 100km de rodovia com pavimentação asfáltica, um empregador montou 50 canteiros de obra e 30 frentes de trabalho, onde empregou exatamente 249 funcionários celetistas. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que

• A. o empregador, por ter empregado menos de 250 funcionários, está dispensado da aplicação de qualquer NR.
• B. o empregador, por ter constituído um estabelecimento, deverá instituir uma CIPA.
• C. deverão ser aplicadas todas as Normas Regulamentadoras, seguindo orientação da NR- 01.
• D. pelo tipo de trabalho a ser executado ocorrer a céu aberto aplica-se apenas a NR-31.
• E. em função do empregador ter vencido uma licitação municipal não há obrigatoriedade prevista em lei para a aplicação de NR.

Em um setor de uma unidade hospitalar, foi verificado risco biológico, ergonômico e de acidentes e iniciou-se a elaboração do mapa de risco, sendo utilizadas as seguintes cores para identificação desses riscos, respectivamente:

• A. Marrom, amarelo, azul.
• B. Verde, amarelo, marrom.
• C. Azul, amarelo, vermelho.
• D. Amarelo, azul, marrom.
• E. Vermelho, azul, amarelo.

A Norma Regulamentadora nº 32 tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Considerando o tema, assinale a alternativa correta.

• A. O uso de luvas substitui o processo de lavagem das mãos.
• B. Os trabalhadores podem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.
• C. Fica a critério do empregador disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI.
• D. É facultativo o reencape e a desconexão manual de agulhas.
• E. Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Em relação às radiações ionizantes, assinale a alternativa correta.

• A. Trabalhadores expostos a radiações ionizantes deverão realizar exame de hemograma completo e contagem de plaquetas em exame admissional e anual.
• B. Indivíduos menores de 18 anos podem estar sujeitos a exposições ocupacionais.
• C. Após ocorrência ou suspeita de exposição acidental, os dosímetros devem ser encaminhados para leitura no prazo máximo de 24 horas.
• D. De acordo com a NR-32, trabalhadora com gravidez confirmada não deve ser afastada de atividades com radiação ionizantes.
• E. Exposição ocupacional é aquela resultante da radiação natural local.