Questão número 447966
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
O decreto de prisão preventiva
- A.
não pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.
- B.
é obrigatório no caso de réu citado por edital e que não constituiu advogado.
- C.
não precisa ser fundamentado.
- D.
é cabível, em determinadas situações, nos crimes apenados com detenção.
- E.
é cabível nos crimes culposos.
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