Questões sobre Novas formas de gestão de serviços públicos

São formas de interface do Estado brasileiro com organizações não-estatais e atores sociais, respectivamente, para a execução e discussão das políticas públicas, exceto:

• A. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Conselhos Setoriais.
• B. Contrato de Gestão com Organizações Sociais e práticas de Orçamento Participativo.
• C. Parcerias Público-Privadas e realização de Audiências Públicas.
• D. Insulamento Burocrático e Consultas Públicas com o uso de tecnologias de informação e comunicação.
• E. Contrato de Concessão e organização de Conferências de Políticas Públicas.

Diversos são os mecanismos institucionais e as ferramentas gerenciais que a administração pública pode utilizar para promover a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Assinale a opção que faz a incorreta associação entre o instrumento e a sua função.

• A. A adoção de ouvidorias públicas como mecanismo institucional, tanto para gerenciar o fluxo de reclamações dos cidadãos-usuários e encaminhar possíveis soluções, como para a realização de processos de mediação e conciliação voltados para a resolução de conflitos com o público-alvo.
• B. A divulgação de cartas de serviços pelas organizações públicas, uma ferramenta gerencial que incentiva o controle social da prestação dos serviços públicos, seja pela informação aos cidadãos-usuários dos seus direitos, seja pela elaboração de padrões mínimos de qualidade.
• C. A realização contínua de pesquisas de satisfação nas diversas organizações públicas prestadoras de serviços, de forma a conhecer as discrepâncias entre o nível de serviço ofertado e as necessidades e expectativas dos cidadãos-usuários.
• D. O uso de ferramentas de governo eletrônico para a realização de atendimentos remotos que simplifiquem e racionalizem o acesso a determinados serviços públicos, o que evita filas e melhora o dimensionamento da sua oferta.
• E. A implantação em todas as organizações públicas prestadoras de serviços de Sistemas de Qualidade Total do tipo ISO 9000, que garantam uma certificação que incremente a reputação organizacional perante os seus stakeholders.

Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas.

O princípio que obriga os gestores do serviço a não fazer discriminação ou favoritismo em função das opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções religiosas dos usuários do serviço ou de seus agentes é denominado:

• A. neutralidade e impessoalidade
• B. continuidade do serviço e eficiência
• C. moralidade e probidade
• D. mutabilidade ou adaptabilidade e economicidade
• E. legalidade e publicidade

A ideia central da terceirização de serviços é retirar da Administração Pública a sobrecarga gerada por tarefas menores relevantes, proporcionando mais tempo para questões com maior complexidade, como

• A. contato e negociação com os legisladores.
• B. planejamento, supervisão e controle.
• C. leis, normas e certificações.
• D. fiscalização de contratos.
• E. gestão e fiscalização de contratos.

Matias-Pereira (2010) afirma que é importante para a administração pública o desenvolvimento de ações e práticas que envolvam a participação dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas. Essa participação refere-se a

• A. accountability.
• B. coprodução de serviços públicos.
• C. governance.
• D. transparência nos serviços públicos.

Em relação aos serviços públicos, considerando seus conceitos, pressupostos e princípios, bem como os métodos de regulação e o papel do Estado na sua promoção, julgue os itens que se seguem. A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estimativa dos custos operacionais eficientes das concessionárias de serviços públicos, insere-se na lógica de regulação por incentivos denominada benchmark regulation.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Uma das críticas que se faz ao modelo de excelência nos serviços públicos é o pouco compromisso com a geração de valor e com o controle social.
• B. Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos.
• C. O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi uma iniciativa autônoma e inovadora criada em 2004 com objetivo de melhorar os processos de gestão na Administração Pública.
• D. Modelo de excelência nos serviços públicos está decolado das técnicas e processos de planejamento estratégico e da qualidade na Administração Pública.
• E. O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípios da eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e moralidade como pilares na gestão pública.

Julgue os itens de 73 a 77, acerca de noções de administração pública e geral. O protocolo de um tribunal que adota uma sistemática de divisão de tarefas no processo de triagem de documentos que chegam e são despachados de modo a enfatizar um nível de especialização elevado em cada uma das atividades está se pautando nos pressupostos da abordagem teórica da administração denominada comportamental.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à excelência no serviço público. Realização periódica de mapeamento e planejamento de ações voltadas à captação e ao desenvolvimento de competências dos agentes públicos são fatores relevantes para a obtenção da excelência no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à excelência no serviço público. Rigor às normas e procedimentos, foco nos objetivos e hierarquização são ações fundamentais a serem tomadas pelo Estado na busca pela excelência nos serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado