Questões sobre Reformas administrativas no Brasil

Os primeiros anos da reforma do Estado que visou a implementação do modelo gerencial no Brasil foram marcados por diversos pontos positivos e negativos.

Dentre os pontos abaixo, destaca-se como ponto positivo aquele no qual reconhece-se que:

• A. ocorreu centrali ação do processo decisório, sem o estímulo a elaboração de instituições políticas mais abertas à participação social;
• B. observou-se maior ênfase nas dimensões estruturais em detrimento das dimensões sociais e políticas da gestão;
• C. centrou-se na implementação de modelo de reforma e gestão pública criados em outros países e, em grande parte, estranhos ao contexto nacional;
• D. realizou-se a reforma a despeito do cenário socioeconômico e dos acontecimentos políticos, tendo impacto limitado no campo substantivo e social;
• E. apresentou-se com maior clareza a organização do aparelho do Estado e dos objetivos e métodos de gestão.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à evolução da administração pública no Brasil. No primeiro período do governo Vargas, a administração pública passou por intenso processo de racionalização com a implantação do modelo de administração burocrática.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública. Os direitos trabalhistas, o sistema de ensino público e o sufrágio universal são iniciativas que foram instituídas no Brasil na primeira metade do século XX e que buscavam o chamado estado de bem-estar social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública. O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado nos anos 30, tinha por objetivo a desburocratização da administração pública do Brasil mediante a modernização de estruturas e processos.

• C. Certo
• E. Errado

Os debates sobre a reforma do Estado nos últimos anos estão contribuindo para elevar o nível de conscientização da sociedade organizada de que a modernização e o fortalecimento da Administração Pública, especialmente em termos de capital humano, infraestrutura e tecnologia devem ser vistos como um processo permanente e necessário. Assim, é correto afirmar que para que o Brasil possa continuar a progredir no processo de desenvolvimento socioeconômico e na consolidação da democracia, é necessário

• A. criar impostos úteis à comunidade.
• B. usar da burocracia em sua plenitude.
• C. privatizar todas as empresas do governo.
• D. criar artifícios para combater a sonegação.
• E. ter transparência através do acesso do cidadão à informação governamental.

Acerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público. As ações efetivadas pelo DASP incluíram a institucionalização do sistema de recrutamento por meio de concurso público, o controle finalístico ou de resultados e as ascensões por mérito.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas as principais alterações, em vigor, decorrentes da reforma administrativa tendentes à adoção do modelo de administração gerencial propugnado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, exceto:

• A. reestruturação de algumas carreiras entendidas como típicas de Estado e instituição de remuneração por subsídio em parcela única.
• B. flexibilização da estabilidade dos servidores estatutários.
• C. alteração na forma de criação das entidades da Administração Indireta, que passa a ser feita diretamente por lei específica apenas nos casos das autarquias e por ato próprio do Poder Executivo, após autorização em lei específica.
• D. abolição da exigência do regime jurídico único.
• E. previsão de ampliação da autonomia administrativa de autarquias e fundações públicas, que podem ser qualificadas como agência executiva mediante a celebração de contrato de gestão.

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. A reforma administrativa permitiu a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta, mediante a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, a serem firmados entre seus administradores e o poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Pública: 1. A Nova Administração Pública caracteriza-se por um modelo normativo, democrático, constituído por abordagens teóricas que possibilitam, por meio dos princípios de governo, compreender a esfera pública e seu funcionamento. 2. São características da Nova Administração Pública: o ajuste estrutural do déficit público; a redução do tamanho do Estado; a privatização das estatais; a abertura ao comércio internacional; o fim das restrições ao capital externo; a abertura financeira às instituições internacionais. 3. A implementação do modelo da nova gestão pública tem suas raízes na economia de mercado, nas teorias de custos e benefícios e na teoria da escolha pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. É correta apenas a afirmativa 2.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.