Questões sobre Reformas administrativas no Brasil

Com base em conhecimentos relativos à administração geral, julgue os itens que se seguem. A reforma administrativa decorrente da CF introduziu o modelo gerencial de administração com a finalidade de dar mais dinamismo e agilidade à ação estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue os próximos itens. A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às diferentes abordagens da administração e à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. A reforma da gestão pública de 1995 instituiu na administração pública brasileira a dimensão gestão, a qual permitiu maior autonomia e introdução de novas formas de responsabilização para os gestores, como a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às diferentes abordagens da administração e à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. Com a implantação da reforma da gestão pública em 1995, os elementos patrimonialistas e clientelistas foram extintos da cultura administrativa brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens subsequentes. A criação das primeiras carreiras administrativas na administração pública e a busca pela adoção do concurso como forma de acesso ao serviço público são características do modelo de administração burocrática, implantado na década de 30 do século passado.

• C. Certo
• E. Errado

A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta .

I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas
• B. I, II e III
• C. I e III , apenas
• D. II e III , apenas

A respeito da evolução histórica das reformas administrativas no Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, assinale a opção correta.

• A. A reorganização do poder público por meio da descentralização administrativa e flexibilização do sistema, com a criação dos entes da administração indireta, resulta do modelo gerencial implementado pelo plano diretor de reforma do aparelho do Estado.
• B. A definição de critérios de seleção, a organização das instituições em hierarquias estabelecidas e os cargos com esfera de competência prevista em termos legais e sujeitos à disciplina são algumas das características do modelo administrativo racional-legal.
• C. O modelo racional-legal, pautado na modernização e no gerencialismo, originou-se da administração pública burocrática, que é fundamentada em uma gestão impregnada de administração familiar, na qual não há distinção, pelos gestores, entre o público e o privado.
• D. O plano diretor de reforma do aparelho do Estado, ao introduzir o modelo racional-legal, predominante até a atualidade, representou uma significativa reforma e modernização da administração pública brasileira.
• E. O modelo pós-burocrático, cujo principal objetivo é o abandono definitivo de todas as categorias da burocracia clássica, preconiza uma menor intervenção do Estado nas atividades econômicas.

Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1938, pode ser considerada um importante marco para o início da profissionalização na administração pública brasileira em nível federal.

II. O Decreto-Lei 200 de 1967, ao reorganizar a estrutura da administração pública federal e estabelecer a divisão entre administração pública direta e indireta, demarca o início das práticas burocráticas no Estado brasileiro.

III. O movimento de publicização de serviços não-exclusivos do Estado, pautado pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995, evidencia uma forma de administração pública orientada pela abordagem gerencialista.

• A. Somente I está correto.
• B. Somente III está correto.
• C. Somente I e II estão corretos.
• D. Somente I e III estão corretos.
• E. Somente II e III estão corretos.

No setor público, a gestão da mudança pelas reformas administrativas deriva de agendas explícitas de reorientação política e (re)estruturação institucional em governos e organizações públicas. Uma modernização do setor público baseado no paradigma da burocracia inclui, entre outros aspectos:

• A. uma gestão pública empreendedora, orientada por instrumentos de contratualização de resultados.
• B. um gerenciamento público de tipo ideal weberiano, marcado pela formalidade e pelo corporativismo.
• C. uma administração pública racional-legal, guiada pela impessoalidade e pela meritocracia.
• D. uma administração pública anti-patrimonialista, pautada pelo sistema de patronagem.
• E. uma gestão pública eficiente e tecnopolítica, organizada em aneis burocráticos e com foco relacional.

Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, analise.

I. A decisão política adotada pelo governo Getúlio Vargas de estruturar o aparelho do Estado com caráter autoritário e centralizador e a implantação de uma burocracia nos moldes “weberianos” começaram a ser viabilizadas com a criação do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), em 1936.

II. No início de 1940, teve início a formação do Estado empresário, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Entretanto, após a queda de Getúlio Vargas, em 1945, novamente são retomadas as práticas patrimonialistas, deteriorando de forma acentuada o aparelho do Estado.

III. Decorridos quase três anos após a instalação do regime militar no Brasil (1964), o Governo Federal buscou dar maior efetividade à ação governamental, com a introdução de valores gerenciais. Para alcançar os seus propósitos, editou o Decreto‐lei nº 200, de 1967.

IV. O diploma legal (Decreto‐lei nº 200, de 1967) definiu novos rumos para a Administração Pública, como, por exemplo, autonomia de gestão, descentralização administrativa do aparelho do Estado, com a expansão da administração indireta, sobretudo por meio da criação de empresas estatais.

V. A partir de 2000 foram realizadas no mundo profundas mudanças no papel do Governo e da Administração Pública.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. II e III.
• B. IV e V.
• C. II, III e V.
• D. III, IV e V.
• E. I, II, III e IV.