Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Imagine uma equipe de auditores chegando ao seu escritório para avaliar você e o projeto. Se você adota o PMBOK, 4ª edição, então entenderá que não é um objetivo da auditoria da qualidade:

• A.

  criar métricas de qualidade.

• B.

  identifi car todas as boas/melhores práticas que estão sendo implementadas.

• C.

  compartilhar as boas práticas utilizadas ou implementadas em projetos similares na organização ou no setor.

• D.

  oferecer apoio proativo de forma positiva para melhorar a implementação de processos, a fi m de ajudar a equipe a aumentar a produtividade.

• E.

  destacar as contribuições de cada auditoria no repositório de lições aprendidas da organização.

Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que

• A.

  a Constituição Federal ousou e inovou ao incorporar os preceitos de profissionalização e publicização, impregnada como o foi pelo movimento de reformas intitulado New Public Management, que varria países da Europa e da Oceania desde os anos 1950.

• B.

  a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução de mecanismos de avaliação de políticas públicas e no ordenamento das políticas sociais no campo federativo, os poderes dos órgãos de controle têm sido sistematicamente reduzidos, impactando negativamente a accountability vertical do Estado.

• C.

  um dos reflexos negativos do Plano Real foi a descentralização excessiva das políticas públicas, sem a necessária preocupação com a articulação intergovernamental e com a heterogeneidade da federação brasileira, dando causa à redução da competição entre os governos subnacionais e à extinção da chamada "guerra fiscal".

• D.

  nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais.

• E.

  se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bemsucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC.

Em relação à Gestão Democrática marque a opção incorreta.

• A.

  A gestão democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão.

• B.

  A gestão democrática é um espaço para o exercício da cidadania. Como elementos constitutivos dessa forma de gestão podem ser apontados: participação, autonomia, transparência e pluralidade.

• C.

  A gestão democrática da educação depende dos atores sociais e independe de suas relações com o ambiente, gerando participação, compromisso e relativa responsabilidade.

• D.

  O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB. Sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país.

• E.

  A gestão democrática traz em si a necessidade de uma postura democrática. E esta postura revela uma forma de encarar a educação e o ensino.

Partindo do conceito de Gestão Participativa assinale as alternativas em V para verdadeiro e F para falso e em seguida marque o item que representa sua análise.

( ) A gestão escolar participativa é fundamental para melhorar a qualidade pedagógica do processo educacional das escolas e garantir ao currículo escolar maior sentido de realidade e atualidade.

( ) A participação dos professores é processo difi cultado pela atividade solitária do desenvolvimento das atividades pedagógicas, que intervêm no fazer desta categoria e causam confusão no entendimento do que seja participação.

( ) Aos gestores cabe a tarefa de criar um ambiente estimulador da participação, promovendo um clima de confi ança, estabelecendo demanda de trabalho centrado em ideias e desenvolvendo a prática de assumir responsabilidades em conjunto.

( ) A teoria das relações humanas ou modelo afetivo, estabelece que os ganhos de produtividade são resultado da identifi cação do funcionário com o seu gestor, de tal forma que a melhoria se relaciona com a liderança.

( ) A teoria administrativa ou modelo cognitivo propõe que a participação aumenta a produtividade a disponibilizar, para a tomada de decisões, estratégias e informações mais qualificadas.

• A.

  F, V, V, F, F

• B.

  V, F, F, V, V

• C.

  V, F, V, F, V

• D.

  F, F, V, V, F

• E.

  V, F, V, V, V

Entre as competências dos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, menciona-se

• A.

  estabelecer as metas a serem atingidas pelo PPA.

• B.

  participar da elaboração dos orçamentos da União.

• C.

  aprovar as operações que envolvam avais e garantias.

• D.

  monitorar a atuação das auditorias externas das entidades estatais.

• E.

  apurar atos inquinados de irregulares, praticados por agentes privados com recursos públicos.

Assinale a opção correta relacionada à fiscalização de atos e contratos pelo TCU.

• A.

  A fi scalização dos recursos repassados aos demais entes da Federação compete exclusivamente aos respectivos tribunais ou conselhos.

• B.

  O TCU pode, por iniciativa própria, realizar auditorias operacionais nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

• C.

  Nas inspeções que realizar, o TCU utilizará os resultados no julgamento das contas anuais, quando, então, os comunicará às autoridades competentes.

• D.

  A sonegação de documentos ou informações pelo órgão auditado ensejará a intervenção nesse órgão.

• E.

  Em caso de ilegalidade de contrato, o Tribunal o suspenderá imediatamente.

Sobre o GESPÚBLICA, analise as afi rmativas que se seguem e, após, assinale a opção correta.

I. O GesPública é uma política de gestão essencialmente pública.

II. O GesPública é uma política de gestão focada em resultados para órgãos públicos.

III. O GesPública é uma política de gestão federativa.

• A.

  Somente I está correta.

• B.

  Somente I e II estão corretas.

• C.

  Somente II e III estão corretas.

• D.

  Somente I e III estão corretas.

• E.

  As opções I, II e III estão corretas.

Com relação à aplicação do método da amostragem pelo Sistema de Controle Interno, é correto afi rmar que

• A.

  viabiliza ações de controle quando o objeto alvo da ação é composto por elementos de elevado valor unitário e se distribui de forma bem concentrada.

• B.

  para a Administração Pública os fatores tempo e custo são irrelevantes.

• C.

  a representatividade da amostra independe de sua forma de seleção e de seu tamanho.

• D.

  a representatividade da amostra é essencial para que se possa extrair conclusões válidas para o todo.

• E.

  adota-se a amostra aleatória simples preferencialmente quando os elementos da população estão distribuídos de maneira heterogênea.

Sobre o modelo de Administração Pública Burocrática, é correto afi rmar que:

• A. pensa na sociedade como um campo de confl ito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afi rmam suas posições ideológicas.
• B. assume que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos.
• C. prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
• D. preza os princípios de confi ança e descentralização da decisão, exige formas fl exíveis de gestão, horizontalização de estruturas e descentralização de funções.
• E. o administrador público prega o formalismo, o rigor técnico e preocupa-se em oferecer serviços, e não em gerir programas.

Entre novas tecnologias gerenciais e organizacionais aplicadas à Administração Pública, temos a Carta de Serviços ao Cidadão, preconizada pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o GESPÚBLICA, a Carta de Serviços tem como premissas

• A. transparência e accountability.
• B. Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação.
• C. gestão de processos e prestação de contas ao cidadão.
• D. foco no cidadão e indução do controle social.
• E. canais de acesso à informação pelo cidadão e governo eletrônico.