Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

“Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle”. Esta afi rmação é referente ao princípio da

• A. Universalidade.
• B. Independência.
• C. Legalidade.
• D. Imparcialidade.
• E. Totalidade.

A respeito do controle externo da Administração Pública Federal brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  Tem o Departamento de Polícia Federal como órgão responsável no âmbito do Poder Executivo.

• B.

  Tem a Organização das Nações Unidas como responsável no âmbito internacional.

• C.

  É atribuição do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União.

• D.

  O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• E.

  Compete ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios o controle externo da Administração Pública Federal brasileira.

Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afi rmar que:

• A.

  ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma anteriores – o modelo daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente democrático, baseado no debate e na negociação, a despeito de um processo decisório mais concentrador.

• B.

  originariamente pensadas desde a edição do Plano de Metas, as parcerias público-privadas (PPPs) não se constituem, por isso mesmo, uma inovação do atual modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferação nos níveis federal e subnacionais.

• C.

  mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de reforma deu causa a um "choque cultural", tendo se espraiado pelos governos subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influência na atuação dos gestores públicos e em uma série de inovações governamentais.

• D.

  a atual proposta de reforma, também calcada na gestão por resultados – porém não mais tachada de "neoliberal" –, aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da estabilidade, com o reforço do emprego público, e a redução da administração indireta, com o aprofundamento das privatizações.

• E.

  o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser é o caso das agências regulatórias, montadas de forma homogênea calcada na visão mais geral do modelo regulador, condição básica ao que viria a substituir o padrão varguista de intervenção estatal.

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Nesse contexto, também aponta o IBGC os seguintes princípios básicos de governança corporativa, todos passíveis de aproveitamento no âmbito do setor público, exceto:

• A.

  Equidade.

• B.

  Responsabilidade Corporativa.

• C.

  Legalidade e Legitimidade.

• D.

  Transparência.

• E.

  Prestação de Contas (accountability).

Ao realizar uma abordagem estratégica sobre o papel dos órgãos de controle, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), por meio da Agenda Nacional de Gestão Pública, apresenta uma série de problemas atuais, propostas de soluções e desafi os para o futuro. Nesse contexto, é correto afirmar que à SAE interessa

• A.

  o aumento da judicialização da gestão pública, por meio do fortalecimento do caráter repressor e punitivo do direito administrativo.

• B.

  a redução da profunda desconfi ança com que os órgãos de controle costumam olhar o terceiro setor e a atividade empresarial.

• C.

  o incremento do viés legalista, em desfavor do enfoque fi scalizatório voltado a resultados.

• D.

  a redução da transparência na tramitação de processos que envolvam o setor público e o setor privado.

• E.

  a promoção de uma nova postura dos órgãos administrativos, a fim de que se aliem à cultura vigente dos órgãos de controle.

Em relação ao conceito de Gestão Estratégica aplicada à educação é correto afirmar, exceto:

• A.

  O diagnóstico estratégico é onde são realizados os levantamentos das situações atuais da organização, buscando avaliar a existência e a adequação de estratégias vigentes.

• B.

  A gestão estratégica na educação depende de adaptações às características do modelo organizacional, uma vez que instituições educacionais diferem de outros perfis de organizações empresariais.

• C. O envolvimento e a disponibilidade da gestão da organização em relação ao futuro compõem a prontidão estratégica.
• D.

  O ato de observar, acompanhar o horizonte, no tempo e no espaço à procura de riscos e oportunidades que possam exigir tomadas de decisões é chamado de vigilância estratégica.

• E.

  Nas instituições educacionais, a gestão estratégica encontra diversas difi culdades, pois em função do perfi l organizacional, pensar estrategicamente se tornar muito difícil.

A administração pública no Brasil evolui-se por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial.

Assim, pode-se afi rmar que a reforma do aparelho do Estado que adotou o modelo de administração gerencial foi orientada predominantemente:

I. pelos valores da eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.

II. pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

III. pelo rompimento com todos os princípios da administração pública burocrática.

Marque a opção correta.

• A.

  As afirmativas I e III estão corretas.

• B.

  As afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  As afirmativas I e II estão corretas.

• D.

  Somente a afirmativa I está correta.

• E.

  Somente a afirmativa III está correta.

Determinado órgão público federal, após o diagnóstico advindo de sua primeira pesquisa de clima e cultura organizacionais aplicada com o objetivo de melhor gerir as pessoas e minorar os conflitos internos da organização, percebeu que sua comunidade organizacional apresentava resistência à mudança cultural como consequência de três aspectos: lógicos, psicológicos e sociológicos.

A pesquisa revelou que a comunidade organizacional não possuía sensação de pertencimento com o órgão ao qual se vinculava, atuava com pouca ou nenhuma independência e não identificava oportunidades de desenvolvimento vindouras. Considerando o caso concreto acima narrado, preencha as lacunas no texto abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a resposta correta.

Em relação ao aspecto ____________________ de resistência a mudança, como a ausência de oportunidade de desenvolvimento, é importante focar no fortalecimento do vínculo do aprendizado. Já no que diz respeito à ausência da sensação de pertencimento, aspecto ____________________ da resistência à mudança, é importante atacar o que Keith David chamou de lealdade tribal.

Quanto à pouca independência sentida pela comunidade organizacional, aspecto______________________ da resistência à mudança, recomenda-se reforçar o vínculo com reforço da liberdade e aumento da responsabilidade.

• A. lógico / sociológico / psicológico
• B. lógico / psicológico / sociológico
• C. psicológico / lógico / sociológico
• D. psicológico / sociológico / lógico
• E. sociológico / lógico / psicológico

Acerca do tema atendimento ao cidadão, analise as afirmativas abaixo e identifique se são verdadeiras(V) ou falsas(F). Após, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A segurança ao transmitir informações depende do conhecimento que o servidor possui sobre a função, as normas, os procedimentos, a organização, seus produtos e serviços. ( ) É necessário ouvir o que o cidadão tem a dizer para estabelecer uma comunicação sem desgastes.

( ) O servidor atendente deve falar o menos possível. Caso a informação conste dos sistemas da organização, deverá apenas imprimir a tela e entregá-la ao cidadão.

( ) A percepção dos gestos, expressões faciais e da postura do cidadão é fator fundamental. Por intermédio desta percepção, consegue-se captar diferentes reações e assim dispensar tratamento individual e único.

• A. V, V, V, V
• B. F, V, V, V
• C. V, V, V, F
• D. V, V, F, V
• E. V, V, F, F

Assinale a opção que, em respeito ao princípio da segregação de funções, não pode ser tida como atribuição do serviço de administração de materiais e almoxarifado em uma organização pública.

• A. Receber, armazenar, conservar, movimentar, inventariar, acondicionar e expedir os materiais estocados de acordo com a necessidade dos usuários.
• B. Manter inventários periódicos para a avaliação dos estoques e verifi car a precisão entre os registros de movimentação dos materiais e as respectivas quantidades existentes.
• C. Identifi car e retirar do estoque itens obsoletos, danifi cados ou excedentes, dando-lhes o tratamento previsto na legislação e nos manuais da organização.
• D. Controlar os materiais em termos de quantidade, qualidade, localização e valor, bem como fornecer informações sobre saldos existentes em estoque.
• E. Comprar materiais a preços mais baixos, obedecendo a padrões de quantidade e qualidade defi nidos no edital, observando os prazos de entrega propostos e os respectivos locais de entrega.