Questões de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O termo Política Fiscal refere-se

• A.

  à obrigatoriedade de gestão uniforme dos recursos pelos Estados.

• B.

  às decisões de cada Estado em constituir uma estrutura fiscal unitária.

• C.

  ao processo político em que interesses conflitantes são colocados frente a frente.

• D.

  ao comportamento e à administração das receitas e despesas do setor público.

• E.

  à influência que os diferentes agentes sociais exercem sobre a estrutura fiscal de cada Estado.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os indicadores são essenciais para a avaliação de políticas públicas. De maneira simples, indicadores são unidades de medida que permitem "aferir" resultados, impactos, qualidade etc., dos processos e das intervenções (projetos, programas ou políticas) na realidade. Eles são instrumentos de gestão, essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas, porque permitem acompanhar a busca das metas, identificar avanços, ganhos de qualidade, problemas a serem corrigidos, necessidades de mudança, etc.
II. Indicadores de efetividade têm como objetivo verificar o desempenho dos processos e das atividades. Já os indicadores de eficácia têm como objetivo verificar os efeitos obtidos, isto é, os objetivos gerais do programa.
III. Em uma avaliação de política pública, uma das estratégias utilizadas é desenvolver uma série de indicadores antes da implementação do programa. Essa primeira medição é conhecida como "marco zero". Após os primeiros resultados concretos do programa, os indicadores são comparados para medir a efetividade da política pública. Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito das tipologias em relação às políticas públicas.

• A.

  As políticas públicas redistributivas são aquelas que surgem de demandas tópicas, específicas, restritas e de bens divisíveis e de impacto localizado. São caracterizadas por distribuir recursos sem que haja detrimentos de outros grupos ou indivíduos na sociedade.

• B.

  As políticas públicas regulatórias apresentam impactos específicos e individualizados, elevando custos ou reduzindo a possibilidade de ação de agentes privados, embora as decisões alocativas baseiem-se em leis e regulamentos que sejam estabelecidos em termos gerais.

• C.

  As políticas públicas distributivas são aquelas criadas para beneficiar certos grupos em detrimentos a outros. Elas envolvem a realocação de recursos, direitos, poder, etc., de um grupo para outro.

• D.

  Políticas públicas de governo são aquelas formuladas e implementadas que permanecem em vigência mesmo com trocas de governantes e mudanças na administração pública. Um bom exemplo é a política externa brasileira, que tem uma linha central de pensamento.

• E.

  Políticas de extração são aquelas em que há a afirmação de valores por parte da sociedade.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A formulação de políticas públicas acontece com exclusividade dentro do Poder Executivo, tendo como principais atores o Presidente da República e os Ministros de Estado.

• B.

  A avaliação de uma política pública pode se dar em diversos níveis. Um deles compara os resultados esperados da política com os resultados alcançados. Essa análise acontece durante o planejamento da política pública.

• C.

  O ideal é que o monitoramento de uma política pública aconteça quando essa política estiver concluída. Por exemplo, uma política de distribuição de renda pode ser monitorada quando não mais vigorar.

• D.

  A implementação de uma política pública é a fase em que os planos teóricos concebidos durante o processo de formulação são transcritos em programas com objetivos e metas.

• E.

  O Poder Legislativo apenas formula políticas públicas quando vota o Orçamento Geral da União. Todos os outros trabalhos têm cunho político; isto é, na visão de Max Weber, os outros trabalhos do Poder Legislativo seriam conjuntos de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a influenciar a divisão do poder.

O modelo de administração pública e conseqüentemente de formulação de políticas públicas é fortemente influenciado pelas diferentes correntes de pensamento dentro da administração. Dentro dessa visão, analise as alternativas a seguir:
I. A abordagem clássica da administração tem como um dos seus maiores expoentes os trabalhos de Taylor. A preocupação era aumentar a eficiência no nível operacional com um modelo que dava atenção ao método de trabalho, para os movimentos necessários à execução de uma tarefa e para o tempo-padrão determinado para tal.
II. A abordagem clássica recebe o nome de teoria da máquina por considerar a organização sob o prisma do comportamento mecânico. Outro aspecto é o racionalismo dessa abordagem, que visa à eficiência do ponto de vista técnico e econômico.
III. A abordagem humanística da administração tem uma forte influência das ciências sociais, principalmente da psicologia. A idéia por trás dessa abordagem era analisar a adaptação do trabalhador ao trabalho e ao mesmo tempo atender às necessidades individuais e sociais do trabalhador.
Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.