Questões de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A política de governo eletrônico está baseada em normas que priorizam a cidadania. Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos dessas normas.

• A. Eficiência da gestão interna, integração com parceiros e fornecedores e atendimento aos cidadãos.
• B. Gestão do conhecimento, melhoria da gestão externa e atendimento aos clientes.
• C. Melhoria da gestão interna e externa, foco na burocracia e formalismo processual.
• D. Necessidade de atualização com o mundo moderno, estrutura verticalizada e atendimento aos clientes.
• E. Aperfeiçoamento da sistemática processual, estrutura hierarquizada e foco na gestão do conhecimento.

Sobre os contornos e propostas da Nova Administração Pública (Bresser Pereira, 1998), é possível incluir:

• A. a centralização do ponto de vista político, reduzindo a transferência de recursos e atribuições para os níveis regionais e locais;
• B. o controle por resultados, a posteriori, em vez de um controle passo a passo dos processos administrativos;
• C. a progressiva substituição da competição administrada pela colaboração como valor orientador das organizações;
• D. a centralização administrativa, com a ampliação da autoridade central;
• E. o estímulo a organizações unitárias e monolíticas, nas quais a ideia de multiplicidade tenha lugar.

Na opinião de Luiz Carlos Bresser Pereira (1998), um estado norteado por uma cultura burocrática não está a serviço dos cidadãos. É possível compreender essa afirmação do autor se considerarmos que a reforma gerencial da Administração Pública no Brasil e a Nova Administração Pública advogam que:

• A. os serviços prestados ao Estado precisam ser realizados de forma competitiva;
• B. a estabilidade dos servidores públicos precisa ser preservada e ampliada;
• C. as contratações por meio de concurso público precisam ser ampliadas;
• D. as empresas serão mais eficientes se administradas publicamente;
• E. os serviços de educação e saúde precisam pertencer ao núcleo estratégico do Estado.

O grande desafio (Costa e Castanhar, 2003, p. 987) para a disseminação da prática da avaliação de projetos no setor público é, sem dúvida, encontrar formas práticas de mensurar o desempenho e fornecer ao responsável pela gestão dos programas sociais, bem como aos demais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação sobre os efeitos de tais programas, necessidade de correções, ou mesmo da inviabilidade do programa. Dificuldades metodológicas acabam levando à utilização de indicadores que se aplicam, predominantemente, aos aspectos da produção dos programas (alcance das metas, ou objetivos).

Essa dificuldade prática pode levar os gestores de programas públicos a caírem na armadilha de:

• A. construir a matriz avaliativa a partir da ampla participação e envolvimento dos formuladores da política pública;
• B. praticar a administração por desempenho e não a aferição do desempenho;
• C. incluir nos processos avaliativos variáveis relativas aos contextos avaliados;
• D. considerar os processos de aferição como um fim em si mesmo;
• E. utilizar o aprendizado com as experiências práticas para a superação das dificuldades conceituais e operacionais.

A avaliação vem assumindo uma função cada vez mais estratégica na gestão de políticas públicas. O neoliberalismo transcendeu muito as políticas econômicas, resultando em um suporte que transformou a avaliação, antes um momento potencialmente crítico, reflexivo e de ampliação de conhecimento, em um método de gestão e controle privilegiado, que produz quase o exato oposto do que deveria (Souza e Cunha, 2013, p. 657).

Esse quadro pode acabar por estimular:

• A. a concorrência e a competição como base para os entendimentos do que é qualidade;
• B. a elaboração coletiva de métricas avaliativas;
• C. a definição participativa dos interesses dos atores envolvidos;
• D. as interrogações em relação aos determinantes coletivos que influenciam nos resultados ‘individuais’ de avaliação;
• E. as perguntas a respeito das finalidades das atividades desenvolvidas.

A Nova Gestão Pública, ou New Public Management, que representa uma importante mudança de paradigma na administração pública internacional, tem como características

• A. utilização de modelos colegiados de deliberação e participação da sociedade.
• B. fortalecimento nas leis e normativos para separação do público e do privado.
• C. utilização de ferramentas de controle de custos, eficiência e gestão por resultados.
• D. utilização de políticas para redução das desigualdades sociais.
• E. utilização de redes interorganizacionais e contratos relacionais.

A noção de accountability configura-se como um dos pilares fundamentais da boa governança contemporânea, conforme declara o Banco Mundial em seu site. Apesar dessa crescente importância, ainda não existe uma palavra em português que traduza exatamente seu significado, mas é reconhecido que a accountability envolve, como aspectos principais de sua definição,

• A. equilíbrio fiscal do governo e desempenho das políticas sociais.
• B. contabilização de ativos intangíveis e dos bens imateriais da sociedade.
• C. gestão das competências e conhecimento do quadro de servidores.
• D. prestação de contas e responsabilização da administração pública.
• E. governo eletrônico e utilização de redes sociais.

Nos tempos atuais, a interação entre indivíduos, empresas e outras organizações nacionais e internacionais, bem como entre Estados, intensificou-se ainda mais como consequência da globalização das finanças e do comércio, facilitada pela evolução das comunicações e da informática. Em relação a Redes de Políticas Públicas, é correto afirmar que

• A. não podem ser utilizadas como ferramentas analíticas sobre as relações entre os atores que interagem num determinado setor das Políticas Públicas.
• B. são metáforas para destacar que a elaboração de Políticas Públicas envolve um grande número e ampla variedade de atores.
• C. estão diretamente ligadas à soberania nacional e que as Políticas Públicas estão desvinculadas de qualquer tipo de acordos internacionais.
• D. não podem ser consideradas como alternativas ao modelo hierárquico de mercado.
• E. são um conjunto de relações consideradas instáveis, de natureza hierárquica e independentes.

Governança e governabilidade são constructos que regem a construção e a operação do estado contemporâneo, mas se diferenciam em aspectos fundamentais. Governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a

• A. reforma do aparelho de Estado e Reforma do Estado.
• B. parcerias público-privadas e accountability.
• C. prestação de contas e empowerment.
• D. governo físico e governo eletrônico.
• E. efetividade e eficiência.

Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que

• A. não existe diferença entre a busca de um modelo para os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
• B. o analista deve vincular-se com rigidez a um modelo em particular, não devendo, necessariamente, ter que observar os aspectos do ambiente em estudo.
• C. nem sempre há necessidade de identificar e estruturar os aspectos da política a ser analista.
• D. esse modelo deve estar ligado às metas fixadas e como produto da participação das massas.
• E. na elaboração de políticas, as percepções e os interesses dos atores individuais estão presentes em todos os estágios.