Questões de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito de uma administração pública que segue o modelo racional-legal, é correto afirmar que:

• A. define as organizações públicas como voltadas para descobrir os meios mais eficientes para os fins politicamente dados;
• B. foca nos processos de mudança que buscam lograr os valores societários publicamente definidos;
• C. opera organizações públicas visando alcançar objetivos políticos internamente definidos;
• D. possui um entendimento fenomenológico do comportamento humano reconhecendo o caráter de imprevisibilidade;
• E. reconhece valores humanos, como liberdade, justiça e igualdade como critérios de julgamento para a ação pública.

A transição de um modelo burocrático de gestão para um modelo gerencial pode gerar um hibridismo de práticas de gestão que vão desde o excesso até a escassez de burocratização, trazendo consequências capazes de levar à desordem.

É um exemplo de escassez de burocratização:

• A. formalização das comunicações em documentos.
• B. superespecialização e responsabilização;
• C. destaque aos cargos e às exigências;
• D. foco nas disciplinas com base em regras;
• E. ênfase nas pessoas e na liberdade de ação;

As transformações nas práticas da administração pública brasileira estão em grande parte relacionadas aos novos modelos de gestão desenvolvidos ao longo de sua história e os pressupostos de ação de cada modelo.

Nesse sentido, é possível afirmar que o primeiro plano de classificação de cargos e o órgão central de pessoal e material foram instituídos quando da implementação do modelo:

• A. burocrático;
• B. gerencial;
• C. patrimonialista;
• D. pós-burocrático;
• E. societal.

Analise o trecho a seguir.

“A administração pública brasileira, mesmo quando incipiente, esteve sempre marcada pelo desempenho de funções vicárias e compensatórias, desempenhando um papel de segurar posição e função a significativo contingente de pessoas, colaborando para a formação de parte expressiva das elites nacionais. Este processo acabou por deformá-la, atrelando-a ao cumprimento de encargos não administrativos e vinculando toda a sua sistemática aos mecanismos de trocas políticas e legitimação do Estado.”

A administração pública descrita associa-se à noção de Estado:

• A. autoritário e burocrático;
• B. participativo e do bem-estar;
• C. oligárquico e patrimonial;
• D. profissional e pós-burocrático;
• E. empreendedor e regulador.

O modelo do Novo Serviço Público (NSP) tenta se diferenciar do modelo da Nova Administração Pública (NAP) e suas práticas gerenciais, por meio do conceito de coprodução e a parceria entre governo e sociedade.

Nesse sentido, o NSP sustenta-se sobre o pressuposto de que:

• A. a produção e o consumo do serviço público são separados, ocorrendo em momentos distintos;
• B. o gerenciamento dos serviços se dá pela aplicação de capacidades, conhecimento e interação com os usuários;
• C. os agentes públicos são os únicos responsáveis pelo desenho de processos e provisão dos serviços;
• D. os cidadãos demandam, consomem e avaliam os serviços públicos a eles ofertados pelas organizações públicas;
• E. o desafio central está em gerenciar as atividades organizacionais de forma a gerar eficiência e resultado.

Uma retrospectiva da evolução do modelo de excelência na gestão pública no Brasil remonta às iniciativas relacionadas inicialmente ao desenvolvimento de programas de qualidade.

NÃO foi uma dessas iniciativas a implantação do:

• A. Subprograma da Qualidade e da Produtividade da Administração Pública, com foco na Gestão de Processos;
• B. Programa Nacional de Otimização na Administração Pública, com foco na busca por competitividade e qualidade;
• C. Programa da Qualidade e da Produtividade na Administração Pública, com foco na gestão de resultados;
• D. Programa da Qualidade no Serviço Público, com foco na qualidade do atendimento ao cidadão;
• E. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, com foco na gestão por resultados orientada ao cidadão.

A adoção de um modelo de excelência específico para os serviços públicos deve considerar os aspectos que diferenciam organizações públicas e privadas.

A esse respeito, é correto afirmar que:

• A. equidade e tratamento de qualidade a todos pela administração pública afastam-se dos critérios diferenciais de tratamento das empresas privadas;
• B. legalidade dos atos da administração pública dita os parâmetros de controle nos quais o administrador pode fazer tudo o que não estiver proibido por lei;
• C. controle social implica garantia de transparência e participação social nas empresas privadas e a preservação de interesses corporativos nas organizações públicas;
• D. financiamento com recursos públicos das atividades públicas tem legítimos interesses capitalistas e os destinatários das ações são os clientes atuais e potenciais;
• E. lucro financeiro é fundamental para a sustentabilidade do negócio público enquanto a busca de gerar valor para a sociedade é típica das organizações privadas.

A reforma do aparelho do Estado introduzida pelo Decreto-Lei nº 200 de 1967 trouxe algumas iniciativas no sentido de romper com o modelo burocrático estabelecido por Getúlio Vargas.

A reforma proposta centrava-se em diversos conceitos, EXCETO no de:

• A. delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;
• B. planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;
• C. execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;
• D. publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;
• E. controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

Assinale a alternativa que indica a ação da Administração Pública que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios eletrônicos.

• A. Burocratiza as formas de comunicação com a sociedade em geral.
• B. Reduz a eficácia da gestão pública.
• C. Impacta a governança de forma negativa.
• D. Aumenta custos e reduz a eficiência administrativa.
• E. Promove o accountability governamental.

Quanto à transparência na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Incentiva a participação popular por meio de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. II. Dá pleno conhecimento e libera, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. III. Adota sistemas integrados de administração financeira e de controle, que atendam ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo da União. Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.