Questões de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional prevê que:

• A. as instituições federais de ensino contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades;
• B. as instituições federais de ensino participarão da execução do plano anual de capacitação, e contribuirão na avaliação de resultados das ações dos órgãos e das entidades;
• C. as escolas de governo poderão ofertar cursos de capacitação, desde que autorizados, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação;
• D. as instituições federais de ensino são instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos;
• E. as escolas de governo contribuirão para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que deverão ser consideradas na programação de suas atividades.

A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.

Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:

• A. indivíduos participando de fóruns comunitários;
• B. consumerismo ativo para garantir recebimento de serviços públicos de qualidade;
• C. colaboração interorganizacional quando envolvendo organizações privadas com fins lucrativos;
• D. cogestão organizacional ou gestão compartilhada entre duas organizações;
• E. agentes públicos e cidadãos contribuindo para definição e produção do serviço público.

A trajetória histórica da Administração Pública no Brasil, após 1930, revela um conjunto de fatores que justificaram a criação e a implementação do modelo gerencial a partir de meados da década de 90.

A justificativa para a adoção do modelo gerencial NÃO pode ser atribuída:

• A. à crise fiscal, caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado;
• B. à dificuldade em administrar as crescentes expectativas em relação à política de bem-estar;
• C. ao esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado;
• D. à falência da estratégia de substituição de importações;
• E. à necessidade de fortalecer o papel do Estado como responsável pelo desenvolvimento econômico e social.

O conhecimento do grau de maturidade da gestão de riscos de organizaç es públicas é importante para que sejam feitas recomendações para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Há diversos modelos de referência (ou framework) para gestão de riscos. Entretanto, há um modelo que introduziu a noção de que controles internos devem ser ferramentas de gestão e monitoração de riscos para o alcance de objetivos, e não apenas para riscos de origem financeira, deixando de lado a função de mero avaliador da conformidade legal das despesas públicas. Esse modelo é conhecido como “Enterprise Risk Management”.

A descrição acima refere-se ao modelo de referência apresentado à administração pública no Brasil pelo TCU e criado internacionalmente pelo(a):

• A. AICPA - American Institute of Certified Public Accounts;
• B. BIS - Bank for International Settlements;
• C. COSO - Committe of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission;
• D. ISO - International Organization for Standardization;
• E. OGC - Office for Government Commerce.

Na administração pública devem ser constantes os esforços no sentido de modernização das estruturas organizacionais, de forma a promover a integração da organização ao ambiente externo.

Essa integração deve estar adequadamente centrada na ideia de:

• A. serviços estabelecidos pela oferta;
• B. processos orientados pelos técnicos;
• C. formação de equipes dependentes;
• D. extinção da configuração hierárquica;
• E. adaptação às mudanças conjunturais.

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de:

• A. consórcio;
• B. empresa pública;
• C. organização social;
• D. parceria público-privada;
• E. terceirização.

Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.

É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:

• A. caótica;
• B. complicada;
• C. complexa;
• D. desordenada.
• E. simples.

A reforma do Estado no Brasil na implantação do modelo gerencial, durante a década de 90, envidou esforços no sentido de:

• A. definir racionalmente funções e responsabilidades por leis ou regulamentos;
• B. aumentar os custos da máquina administrativa contratando novos servidores civis;
• C. estabelecer rotinas e procedimentos padronizados, visando previsibilidade e formalismo;
• D. instituir um novo desenho de estruturas descentralizadas, buscando eficiência e profissionalização;
• E. organizar o trabalho de forma estável e duradoura em funções especializadas.

Há diversos condicionantes políticos e sociais que afetam diretamente a qualidade dos processos participativos em Conselhos municipais de políticas públicas.

Um condicionante que afeta negativamente esses processos participativos é aquele relacionado à existência de:

• A. estrutura institucional não-estatal já consolidada na área de política pública;
• B. mecanismos centralizados e hierarquizados de decisão para manutenção da dinâmica política estadocêntrica;
• C. organização prévia do movimento popular e sindical e dos grupos de interesses de usuários no município;
• D. posições de apoio das autoridades municipais em relação à participação da sociedade civil organizada;
• E. rede de política setorial que inclui a participação de profissionais da área e lideranças populares.

As opções a seguir apresentam pontos fundamentais do modelo de administração pública gerencial, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Foco nos cidadãos, como beneficiários da administração.
• B. Avaliação do desempenho, como instrumento efetivo de gestão.
• C. Ênfase na inovação, como característica básica de gestão.
• D. Foco em processos, como instrumento de controle.
• E. Busca de resultados, como fator determinante de gestão.