Questões de Comércio Internacional
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Transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por:
- A.
dois ou mais contratos, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.
- B.
um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade de mais de um Operador de Transporte Multimodal.
- C.
dois ou mais contratos, utiliza uma única modalidade de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.
- D.
um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal.
- E.
um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o porto de descarga no destino, e é executado sob a responsabilidade única de mais de um Operador de Transporte Multimodal.
O expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer subcontratado para a realização do transporte multimodal:
- A.
são responsáveis solidários, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.
- B.
são responsáveis por designação expressa, perante a Fazenda Nacional, pelo crédito tributário exigível.
- C.
na qualidade de sujeitos passivos por sujeição direta, respondem perante a Fazenda Nacional proporcionalmente ao crédito tributário exigível.
- D.
são contribuintes substitutos perante a Fazenda Nacional, respondendo proporcionalmente pelo crédito tributário exigível.
- E.
são responsáveis solidários perante a Fazenda Nacional e nessa qualidade respondem proporcional e equitativamente pelo crédito tributário exigível.
Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
- A.
O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.
- B.
O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.
- C.
O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.
- D.
O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.
- E.
O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.
Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:
- A.
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.
- B.
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.
- C.
a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.
- D.
a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.
- E.
o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.
Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:
- A.
mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.
- B.
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.
- C.
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.
- D.
malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.
- E.
mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.
É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).
Em face do enunciado, assinale a opção correta.
- A.
A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma.
- B.
A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública.
- C.
A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.
- D.
A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte.
- E.
A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.
Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
- A.
R$ 446.200,00
- B.
R$ 407.600,00
- C.
R$ 412.200,00
- D.
R$ 400.000,00
- E.
R$ 406.300,00
Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
- A.
R$ 26.400,00
- B.
R$ 24.600,00
- C.
R$ 22.800,00
- D.
R$ 25.400,00
- E.
R$ 22.000,00
Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.
- A.
R$ 32.330,00
- B.
R$ 32.660,00
- C.
R$ 32.000,00
- D.
R$ 29.300,00
- E.
R$ 29.330,00
Para os efeitos do Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT-1994, entende-se por mercadoria idêntica à importada:
- A.
mercadorias que, embora não se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.
- B.
mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.
- C.
mercadorias que se enquadrem num grupo ou categoria produzidas por uma indústria ou setor industrial determinado.
- D.
mercadorias que, embora se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.
- E.
mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência não impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.
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