Questões sobre Sistemas de Controle Externo

Considere as afirmativas abaixo.

I. Os tribunais de contas têm natureza colegial e exercem a função de fiscalização/auditoria e a função jurisdicional de julgamento, máxime, da responsabilidade financeira.

II. O Sistema de Controle Externo estruturado e organizado na forma de Tribunais de contas caracterizase por haver um órgão singular, com funções exclusivas de auditoria, com inclinação a privilegiar o controle da boa gestão financeira. Em regra, o controle é exercido concomitante ou sucessivo, estando excluído o controle prévio.

III. O Sistema de Controle Externo estruturado e organizado na forma de Tribunais de contas, adotado no Brasil, não possui função jurisdicional.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Sistema de Controle Externo é

• A.

  um conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos da entidade sejam alcançados de forma confiável, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão.

• B.

  um plano de organização de todos os métodos e medidas adotadas para salvaguardar ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas executivas prescritas.

• C.

  uma técnica de revisão contábil, que, por meio do exame de documentos, livros, registros, verifica a fidedignidade das Demonstrações contábeis.

• D.

  um conjunto de procedimentos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da entidade.

• E.

  um conjunto de ações de controle desenvolvidas por uma estrutura organizacional, com procedimentos, atividades e recursos próprios, não integrados na estrutura controlada, visando à fiscalização, à verificação e à correção de atos.

Sistema de controle externo, caracterizado como um conjunto de órgãos exercendo de forma integrada as funções de controle,

• A.

  atua exclusivamente fora do âmbito da administração pública.

• B.

  tem os órgãos de controle interno sob subordinação hierárquica.

• C.

  atua no âmbito do próprio Poder, em todas as instâncias da administração.

• D.

  constitui, em cada ente, instância hierarquicamente independente dos respectivos Poderes.

• E.

  fiscaliza as relações cruzadas entre os vários entes da administração.

Um sistema de controle externo se diferencia de um sistema de controle interno na administração pública, pois

• A.

  o primeiro se situa em uma instância fora do âmbito do respectivo Poder.

• B.

  correspondem, respectivamente, à auditoria externa e à interna.

• C.

  o primeiro tem função coercitiva e o segundo, orientadora.

• D.

  o primeiro tem caráter punitivo, e o segundo é consultivo.

• E.

  o funcionamento do primeiro deriva de um processo autorizativo, e o segundo é institucional.

O sistema de controle externo das contas públicas adotado atualmente por Portugal caracteriza-se por consagrar a fiscalização:

I - prévia;

II - concomitante;

III - a posteriori.

 Está(ão) correta(s) a(s) modalidade(s):

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

A característica do sistema de fiscalização adotado pelo Tribunal de Contas da Bélgica é de que o controle prévio executado se utiliza do método admonitório, segundo o qual:

• A. não há recusa absoluta do registro da despesa.
• B. excluem-se as modalidades de controle interno.
• C.

  a fiscalização é exercida com atribuições administrativas e jurisdicionais.

• D.

  são conjugados ao controle prévio elementos inerentes ao controle sucessivo.

• E.

  adota-se o sistema de controladoria, em que a fiscalização prévia é chefiada por um Controlador-Geral.

Na maioria dos países onde existe, o sistema de controle externo é levado a termo ou pelos Tribunais de Contas (Cortes de Contas) ou pelas Auditorias-Gerais. Nesse contexto, considerando as principais distinções entre esses dois modelos de controle, assinale a opção que indica a correta relação entre as colunas:

1) Tribunais de Contas

2) Auditorias-Gerais

( ) São órgãos colegiados.

( ) Podem ter poderes jurisdicionais.

( ) Podem estar integrados ao Poder Judiciário.

( ) Proferem decisões monocráticas.

• a.

  1 – 2 – 1 – 2

• b.

  1 – 1 – 1 – 2

• c.

  1 – 1 – 2 – 2

• d.

  2 – 1 – 2 – 1

• e.

  2 – 2 – 2 – 1

As unidades técnicas de um tribunal de contas realizam, periodicamente, levantamentos em órgãos e entidades da administração com objetivo de

determinar, se for o caso, as áreas específicas e os aspectos que deverão ser abordados em futuras auditorias.

• C. Certo
• E. Errado

As unidades técnicas de um tribunal de contas realizam, periodicamente, levantamentos em órgãos e entidades da administração com objetivo de

subsidiar o planejamento das auditorias pelas unidades técnicas do tribunal e a formação do cadastro dos órgãos e entidades jurisdicionados.

• C. Certo
• E. Errado