Questões de Controle Externo - CEX da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos, realizado pelo Tribunal de Contas, é exemplo típico de controle

• A. posterior.
• B. prévio.
• C. concomitante.
• D. simultâneo.
• E. interno.

Atualmente, no Brasil, o controle externo das contas públicas exercido pelo sistema de controladaria, com a presença de um Controlador-Geral, é:

• A. adotado pela União
• B. permitido a todas as Unidades da Federação
• C. facultado aos Estados
• D. facultado aos Municípios que não tenham instituído Tribunal de Contas
• E. vedado, tendo em vista a adoção do sistema de Tribunais de Contas

Na evolução do controle externo no Brasil, a constitucionalização da competência de julgamento atribuída ao Tribunal de Contas adveio com a Constituição de 1934, que passou, também, a assegurar aos seus membros as mesmas garantias dos:

• A. Ministros de Estado.
• B. Ministros da Corte Suprema.
• C. Governadores de Estado.
• D. Senadores da República.
• E. Deputados federais.

O sistema de controle externo das contas públicas adotado atualmente por Portugal caracteriza-se por consagrar a fiscalização:

I - prévia;

II - concomitante;

III - a posteriori.

 Está(ão) correta(s) a(s) modalidade(s):

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

A característica do sistema de fiscalização adotado pelo Tribunal de Contas da Bélgica é de que o controle prévio executado se utiliza do método admonitório, segundo o qual:

• A. não há recusa absoluta do registro da despesa.
• B. excluem-se as modalidades de controle interno.
• C.

  a fiscalização é exercida com atribuições administrativas e jurisdicionais.

• D.

  são conjugados ao controle prévio elementos inerentes ao controle sucessivo.

• E.

  adota-se o sistema de controladoria, em que a fiscalização prévia é chefiada por um Controlador-Geral.