Questões sobre Relação de Parentesco

Na ação de investigação de paternidade, no caso de falecimento do suposto pai, são legitimados passivos exclusivamente:

• A. o espólio;
• B. o inventariante;
• C. o cônjuge do suposto pai;
• D. os ascendentes do suposto pai;
• E. os herdeiros do suposto pai.

O direito de representação:

• A. na linha ascendente só vai até o segundo grau;
• B. nunca ocorre na linha colateral;
• C. nunca ocorre na linha ascendente;
• D. na linha ascendente só vai até o segundo grau;
• E. depende de previsão testamentária.

A adoção de criança e de adolescente rege-se pelas seguintes normas, extraídas da Lei n.º 8.069, de 13-7-90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), EXCETO:

• A.

  O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

• B.

  Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.

• C.

  A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

• D.

  A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais

Considere as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I - Na colocação em família substituta, mediante guarda, sempre que possível, a criança ou o adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada.

II - No procedimento de perda do pátrio poder, diante de motivo grave, o juiz pode decretar, liminar ou incidentalmente, a perda do pátrio poder até o julgamento definitivo da causa.

III - É de seis (6) meses o prazo máximo de internação do adolescente, por descumprimento reiterado e injustificável de medida sócio-educativa anteriormente imposta.

IV - Quando atender a uma criança que teve seu direito à vida e à saúde violados, por conduta abusiva dos pais, dentre as medidas que o Conselho Tutelar pode aplicar imediatamente, encontra-se a da colocação da criança em família substituta.

V - Se um cônjuge adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes.

 Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e V.

• B.

  Apenas I, III e V.

• C.

  Apenas I, IV e V.

• D.

  Apenas II, IV e V.

• E.

  Apenas II, III e IV.

Considere os dados seguintes: João e Maria tiveram os filhos Pedro e Eduarda; Pedro casou-se com Ana e tiveram os filhos Gabriel e Catharina; Catharina casou-se com André e tiveram o filho Moisés; André é irmão de Paulo e Rafaela.

Assinale a alternativa correta quanto ao parentesco.

• A.

  Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em segundo grau, com relação a Paulo.

• B.

  Moisés é parente, em linha reta, em terceiro grau, com relação a João; Catharina é parente, por afinidade, em primeiro grau, com relação a Paulo.

• C.

  Moisés é parente, em linha colateral, em segundo grau, com relação a Gabriel.

• D.

  Eduarda é tia-avó de Moisés e sua parente, em linha colateral, em terceiro grau.

• E.

  Catharina é parente, em linha colateral, em terceiro grau, de Eduarda; Catharina não é parente, por afinidade, de sua cunhada Rafaela, subsistindo tal vínculo só em relação a seus sogros.

Assinale a ALTERNATIVA INCORRETA sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne à adoção.

• A. A adoção é irrevogável.
• B.

  A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

• C.

  O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho que o adotando.

• D.

  A adoção será precedida de indispensável estágio de convivência entre adotante(s) com a criança ou adolescente.

• E.

  Quando um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

Acerca do poder familiar no Código Civil, é incorreta a seguinte afirmação:

• A. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
• B. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.
• C. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
• D. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigirlhes a criação e a educação.
• E. Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.

Paulo e Ana, ambos divorciados e vivendo entre si em união estável, pretendem adotar Lucas, de 13 anos, cujos pais foram destituídos do pátrio poder. Sobre a hipótese, é CORRETO afirmar:

• A.

  Lucas não poderá ser adotado, já que conta mais de 12 anos.

• B.

  A adoção depende do consentimento dos pais de Lucas.

• C.

  A adoção depende do consentimento de Lucas.

• D.

  Paulo e Ana terão que se casar civilmente para adotar Lucas.

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com as normas do Código Civil em vigor.

• A. O pedido de suspensão do poder familiar pode ser formulado por algum parente, pelo Ministério Público ou até mesmo de ofício e, cessados os motivos, pode ser restabelecido o poder parental.
• B. O castigo imoderado, a prática de atos contrários à moral e o bom costume, deixar o filho em abandono e condenação dos pais em crime cuja pena exceda a 2 anos de prisão, são causas de perda do poder familiar.
• C. Suspenso o poder familiar, o genitor perde todos os direitos em relação ao filho, com a exceção do usufruto legal.
• D. Não podem exercer a tutela: aqueles que não detiverem a livre administração de seus bens; os inimigos do menor; os condenados por crime de furto, roubo ou estelionato; mulheres casadas; os maiores de 60 anos.

Considere a seguinte hipótese: Pedro e Maria são civilmente casados e contam, respectivamente, 26 e 21 anos. Pretendem adotar, conjuntamente, João, de 8 anos.

Considerando o requisito legal de diferença de idade entre adotante e adotado, é CORRETO afirmar quanto ao caso:

• A.

  A adoção é possível, já que um dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

• B.

  A adoção é impossível, já que nenhum dos cônjuges preenche o requisito legal mencionado.

• C.

  A adoção é possível, já que, em se tratando de adoção conjunta por cônjuges, não se impõe o requisito legal mencionado.

• D.

  A adoção é impossível, porque um dos cônjuges não preenche o requisito legal mencionado.