Questões sobre Relação de Parentesco

O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar,

• A. são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.
• B. não terão o usufruto nem a administração dos bens dos filhos menores, salvo por decisão judicial, que dispensar a nomeação de um curador.
• C. só serão usufrutuários dos bens imóveis dos filhos depois do registro do usufruto no Serviço de Registro de Imóveis, e, para administrar esses bens, deverão prestar caução idônea, exceto se o juiz a dispensar.
• D. têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade, mas não são usufrutuários desses bens, porque as respectivas rendas devem ser depositadas para entrega aos filhos quando se tornarem capazes.
• E. são usufrutuários dos bens dos filhos, mas não têm a administração dos bens destes, porque devem ser entregues à administração de um curador.

Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I.
• E. II.

Sobre o tema “Relação de Parentesco”, é correto afirmar que:

• A. os parentes do cônjuge ou companheiro não possuem, para fins legais, relação de parentesco com os parentes do outro;
• B. o parentesco em linha colateral provém de descendência comum;
• C. o parentesco por afinidade alcança até o 4º grau na linha colateral;
• D. na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento;
• E. são parentes em linha transversal as pessoas que estão uma com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser

• A. acolhida em parte, pois o prazo prescricional passou a fluir no dia seguinte em que Ricardo completou 16 anos, tornando-se relativamente incapaz, o qual possui ação regressiva contra o assistente que deu causa à prescrição.
• B. desacolhida, pois, com o divórcio, extingue-se o poder familiar em relação ao cônjuge que não detém a guarda.
• C. integralmente acolhida, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.
• D. desacolhida, pois, com a constituição de nova família, extingue-se o poder familiar quanto ao filho do relacionamento anterior.
• E. integralmente acolhida, pois não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz.

Assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial predominante no STJ.

• A. Admite-se a alteração do regime de bens dos casamentos celebrados após a vigência do Código Civil de 2002, independentemente de qualquer ressalva em relação a direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, em respeito ao princípio da autonomia dos consortes.
• B. A paternidade socioafetiva decorrente de adoção à brasileira impede a anulação do registro de nascimento para o reconhecimento da paternidade biológica, ainda quando requerida pelo filho adotado nessas circunstâncias.
• C. Permite-se a averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, mas não a averbação do nome de solteira da genitora, caso esta, em decorrência de divórcio ou separação judicial, deixe de utilizar o nome de casada.
• D. A prática conhecida como adoção à brasileira, assim como a adoção legal, rompe definitivamente os vínculos civis entre o filho e os pais biológicos, desfazendo, por consequência, todos os consectários legais da paternidade biológica, como os registrais, os patrimoniais e os hereditários.
• E. O direito de reconhecimento da origem genética insere-se nos atributos da própria personalidade, de modo que, entre o vínculo socioafetivo decorrente da adoção à brasileira e os vínculos biológicos decorrentes do nascimento, devem prevalecer os vínculos biológicos, sempre que o filho assim desejar.

No que se refere à relação de parentesco, é correto afirmar:

• A. Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha dupla, ou seja, duplamente primos.
• B. Primos-irmãos são parentes colaterais em primeiro grau.
• C. A forma do reconhecimento de filho havido fora do casamento é unicamente judicial.
• D. É permitido alterar o sobrenome do adotado, mas não o prenome, em nenhuma circunstância.
• E. Cabe aos pais de filhos menores conceder ou negar consentimento para casar, sendo impossível o suprimento por ordem judicial em quaisquer desses casos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A adoção internacional de criança brasileira ou domiciliada no Brasil é uma das formas de colocação do infante em família substituta estrangeira, pois, em casos específicos, poderá ser deferida a guarda definitiva ou a tutela.
• B. A extinção e a destituição do poder familiar correspondem ao mesmo instituto jurídico, sendo o primeiro tratado no Código Civil e, o segundo, no ECA, mas só podem ocorrer por decisão judicial condenatória, em ação própria sujeita ao contraditório e à ampla defesa.
• C. A adoção por casal homossexual é tema bastante controvertido no âmbito jurídico, porém já restam estabelecidas algumas premissas para o acolhimento do pedido, entre elas, a comprovação da estabilidade da entidade familiar, a existência de ambiente familiar adequado e de motivos legítimos, além de apresentar reais vantagens para o adotando.
• D. A prática de alienação parental dá ensejo à destituição do poder familiar, hipótese que bem representa a ingerência do Estado na relação familiar.

Priscila, 17 anos de idade, adotada por Maria e João aos três anos de idade, procura a Defensoria Pública pretendendo conhecer sua origem biológica. Afirma que seus pais adotivos se opõem à obtenção dessa informação. No caso em questão, é correto afirmar que

• A. não há hipótese legal que permita ao adotado tomar conhecimento de sua origem biológica.
• B. por ser menor de 18 anos de idade, Priscila não tem o direito de conhecer sua origem biológica, a menos que seja emancipada.
• C. por ser menor de 18 anos de idade, Priscila não tem o direito de conhecer sua origem biológica, ainda que seja emancipada.
• D. Priscila poderá conhecer sua origem biológica, desde que Maria e João concordem formalmente.
• E. Priscila poderá conhecer sua origem biológica, desde que tenha orientação e assistência jurídica e psicológica.

Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que

• A. não há necessidade de qualquer autorização dos pais, desde que o parentesco com a avó seja provado documentalmente.
• B. não há possibilidade jurídica da realização dessa viagem sem a presença de, ao menos, um dos pais.
• C. é indispensável que haja autorização dos pais para a realização dessa viagem.
• D. é indispensável que haja autorização de pelo menos um dos pais para a realização dessa viagem.
• E. é indispensável que haja autorização judicial para a realização dessa viagem.

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro.
• B. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade.
• C. Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
• D. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.
• E. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.