Questões de Direito Civil da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

É nulo o negócio jurídico

• A. praticado em situação de coação.
• B. praticado em fraude contra credores.
• C. por dolo, quando este for a sua causa.
• D. quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.
• E. simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Dentre outras hipóteses, considera-se anulável o negócio jurídico

• A. quando simulado ou não revestir a forma prescrita em lei.
• B. por vício resultante de coação ou for impossível o seu objeto.
• C. quando for ilícito o seu objeto ou por vício resultante de erro.
• D. por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de lesão.
• E. quando praticado por relativamente incapaz ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição, que poderá ocorrer uma vez, NÃO ocorrerá por

• A. protesto cambial.
• B. qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
• C. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.
• D. despacho do juiz que ordenar a citação quando o interessado não a promove no prazo da lei processual.
• E. qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, NÃO pode ser admitido como testemunha de um interessado:

• A. Uma pessoa surda.
• B. Uma pessoa acamada.
• C. Um primo do interessado.
• D. Um jovem de 15 anos de idade.

Sobre o Direito Público, é INCORRETO afirmar que

• A. direito internacional público é um exemplo de direito público externo.
• B. são exemplos de direito público: o direito empresarial, o civil e o do consumidor.
• C. normas de ordem pública são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável.
• D. se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, quanto o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, funções e organizações de poderes do Estado.

Em relação ao tratamento que o Código Civil dá às obrigações, marque a alternativa INCORRETA.

• A. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
• B. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não presumem-se pagos.
• C. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
• D. O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

• B.

  João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

• C.

  João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

• D.

  João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

• E.

  João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

• A. João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.
• B. João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.
• C. João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.
• D. João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.
• E. João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro.
• B. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade.
• C. Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
• D. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.
• E. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II e III, apenas.