Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2003

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A legislação brasileira admite que se prove a existência da obrigação por conta extraída da escrituração comercial do credor, desde que verificada judicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

A escrituração empresarial tem importância porque permite:

• A.

  facilitar a apuração de resultados.

• B.

  facilitar que as autoridades provem a falta de recolhimento de tributos.

• C.

  facilitar que terceiros conheçam a saúde financeira da sociedade

• D.

  avaliar os efeitos da ação administrativa.

• E.

  garantir que os sócios não sejam surpreendidos por desvio de finalidade das atividades da sociedade.

Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,

• A.

  os negócios por ele feitos eram nulos de pleno direito.

• B.

  não haveria qualquer penalidade, desde que ele não tivesse se valido do cargo para conseguir algum favor.

• C.

  independentemente de efeitos na esfera administrativa, suas obrigações manter-se-iam válidas.

• D.

  ele não poderia ter a falência decretada.

• E.

  sua falência seria decretada de pleno direito.

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

Se a perícia tiver que ser realizada nos livros do devedor, devem os peritos fazê-la nas dependências do estabelecimento do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

Verificadas as contas e a existência do débito, será este considerado vencido a partir da citação do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

A sociedade, se empresária, poderá constituir-se de acordo com os tipos Limitada, em Comandita Simples ou de Capital e Indústria, previstos pelo Novo Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

Tanto a assembléia-geral extraordinária como o estatuto podem deliberar acerca dessa matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Sociedades empresárias são as que:

• A.

  têm como objeto atividade econômica organizada para mercados.

• B.

  têm como objeto atividade mercantil.

• C.

  têm como objeto a prestação de serviços em estabelecimentos especiais

• D.

  exercem atividade de intermediação na circulação de serviços.

• E.

  foram organizadas para atividades econômicas.

A incorporação de uma sociedade por outra é operação

• A.

  de liquidação da sociedade incorporada

• B.

  destinada a aumentar o patrimônio líquido da incorporadora.

• C.

  de reordenação patrimonial.

• D.

  de combinação do corpo de sócios das envolvidas.

• E.

  de transformação tipológica em qualquer circunstância.

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

Somente após o seu registro no cartório devido ou na junta comercial, a sociedade obterá a sua personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado