Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2003

A faturização, espécie de operação financeira,

• A.

  facilita a obtenção de créditos pelo empresário.

• B.

  constitui venda de duplicatas.

• C.

  é desconto de duplicatas

• D.

  é negócio atípico de cessão de crédito.

• E.

  é negócio indireto de financiamento.

A transferência de um conhecimento de depósito:

• A.

  indica que há mercadorias em trânsito.

• B.

  representa venda dos bens nele mencionados.

• C.

  requer que o warrant esteja a ele ligado para a imediata liberação das coisas em poder de terceiro.

• D.

  serve para facilitar operações de garantia sobre produtos agrícolas.

• E.

  transfere ao novo titular do documento a responsabilidade pela guarda dos bens.

A decretação da falência ocorre quando:

• A.

  o comerciante não tiver crédito na data do pedido

• B.

  na impontualidade ou insolvabilidade do comerciante.

• C.

  em face do não pagamento de impostos apurado pela fiscalização.

• D.

  na eventualidade de insolvabilidade do empresário.

• E.

  não forem pagas dívidas garantidas por hipoteca.

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

O resgate de ações pode ocorrer com ou sem a redução do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

A deliberação quanto ao resgate de ações de uma única classe exige a aprovação por acionistas que representem, no mínimo, a metade das ações da respectiva classe.

• C. Certo
• E. Errado

O leasing é contrato mediante o qual:

• A.

  o consumidor obtém crédito para a compra de bens de consumo.

• B.

  a instituição financeira loca bens para uso do consumidor.

• C.

  é possível financiar operações imobiliárias externas.

• D.

  no termo do prazo contratual o valor residual do bem deve ser zero.

• E.

  o cliente obtém benefício fiscal mediante o parcelamento do valor do bem.

Quanto ao cheque, é CORRETO afirmar:

• A.

  Não é necessário que o cheque administrativo seja emitido nominalmente.

• B.

  O devedor principal de um cheque é o seu sacador.

• C.

  O credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela insuficiência de fundos disponíveis.

• D.

  Um cheque pós-datado não pode ser pago antes da data indicada como de sua emissão.

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Compõem o Sistema de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e uma Junta Comercial em cada unidade da Federação. As Juntas Comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC e administrativamente ao governo do respectivo estado ou, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, ao governo do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de ser proibida a circulação de curso forçado de moeda estrangeira no Brasil, as debêntures emitidas por sociedades por ações podem ter cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A verificação de obrigação por conta extraída da escrituração do devedor será processada perante o juízo competente para decretar a falência.

• C. Certo
• E. Errado