Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2004

Com relação à representação, mandato e comissão mercantil, assinale a alternativa correta:

• A.

  A representação se distingue do mandato, pois este é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o representante. Já o comissário se obriga em nome próprio.

• B.

  O mandato se distingue da representação, pois esta é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o mandante. Já o comissário se obriga em nome alheio.

• C.

  A comissão se distingue da representação, pois esta é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o mandante. Já o mandatário se obriga em nome próprio.

• D.

  A comissão se distingue do mandato, pois este é verdadeira representação, enquanto que aquela consiste em angariar negócios para o mandante. Já o representante se obriga em nome próprio.

Corretores de seguros são:

• A.

  agentes que detêm a exclusividade na apresentação de propostas às seguradoras.

• B.

  titulares do direito de cobrar os prêmios devidos à seguradora pelos segurados.

• C.

  responsáveis pela veracidade das informações constantes na proposta que encaminham às seguradoras.

• D.

  membros de sociedades seguradoras.

• E.

  categorias formadas por pessoas naturais.

Julgue os seguintes itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na concordata, um devedor, demonstrando que possui ativo suficiente para suportar o passivo, pede ao juiz que lhe conceda prazo e condições para pagamento dos credores.

Nessa situação, quem assume a administração da empresa é um representante do juiz designado de comissário e não o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Necessitando reestruturar a atividade empresarial exercida sob a forma de sociedades empresárias, pode-se recorrer a diversos institutos, sendo que

• A.

  escolhida a cisão de uma sociedade, a sociedade cindida sempre permanece e não pode ser feita a incorporação de parte cindida por outra sociedade já existente.

• B.

  fundindo-se duas companhias em outra, o processo é chamado de transformação societária.

• C.

  a sociedade incorporadora responde pelas obrigações da incorporada a não ser que o ato disponha em sentido contrário.

• D.

  se pode fazer a cisão total de uma companhia, resultando outra companhia e uma sociedade limitada.

• E.

  se a incorporação for aprovada por mais de três quartos do capital social da sociedade incorporanda, os acionistas desta não terão o direito de retirada.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito dos livros comerciais e da escrituração mercantil.

Toda pessoa que exercer atividade empresarial deverá escriturar o livro diário, que, embora seja indispensável, pode ser substituído por fichas, no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar

• A.

  a compra e venda mercantil somente é considerada perfeita quando ocorre a tradição da coisa.

• B.

  na classificação dos contratos em reais e consensuais, a compra e venda é considerada contrato consensual.

• C.

  A alienação judiciária em garantia, é uma modalidade de leasing operacional.

• D.

  Uma das partes de um contrato de conta corrente deve ser, necessariamente, uma instituição financeira.

• E.

  O leasing financeiro pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.

A doutrina classifica o estabelecimento como universalidade de fato; portanto, diz-se que o estabelecimento compreende:

• A.

  o conjunto de bens que se toma como unidade por decisão do titular.

• B.

  o conjunto de bens unificados por disposição legal.

• C.

  o conjunto de ativos, materiais e imateriais destinados ao exercício da empresa.

• D.

  o grupo de pessoas que trabalham no local em que se situa o estabelecimento.

• E.

  o conjunto de bens e pessoas necessários para o exercício da empresa.

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Com relação às patentes de medicamentos, nos últimos 10 anos o Brasil tem agido estritamente dentro da lei e de acordo com as convenções internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Os países desenvolvidos, por muito tempo, negligenciaram os acordos internacionais de patentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Os países desenvolvidos foram os principais responsáveis pela introdução de vários produtos de domínio público no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado