Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2008

Um inventor independente desenvolveu, com recursos próprios e no laboratório de sua casa, uma inovadora solução para um problema técnico na área de química, para o qual já existem diversas outras soluções disponíveis. Esse inventor na posição de tecnologista em propriedade intelectual, deve ser orientado a

• A.

  publicar seus resultados, pois se já existem soluções para este problema, o que ele desenvolveu não é patenteável.

• B.

  registrar seus resultados em cartório.

• C.

  identificar quais as diferenças entre a solução por ele desenvolvida e aquelas disponíveis anteriormente, para saber se ele está diante de algo patenteável.

• D.

  depositar um pedido de patente no exterior, pois, no Brasil, seus resultados não são patenteáveis.

• E.

  submeter os resultados ao departamento de química de uma universidade.

Um pedido de patente foi depositado no Brasil em 05 de Fevereiro de 2008. Em 03 de Novembro do mesmo ano, conteúdo idêntico ao do referido pedido de patente foi publicado em uma revista científica especializada.O depositante do pedido de patente

• A.

  pode depositar em 04 de Janeiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que cite a publicação científica ocorrida.

• B.

  não pode depositar pedido no exterior após 03 de Novembro de 2008, porque a publicação científica retira a novidade do pedido de patente estrangeiro.

• C.

  deve requerer o exame do pedido de patente a partir de 03 de Novembro de 2008.

• D.

  deve requerer o exame do pedido de patente após 06 de Fevereiro de 2011.

• E.

  pode depositar até 05 de Fevereiro de 2009, no exterior, pedido de patente correspondente ao depositado no Brasil, desde que reivindique a prioridade do pedido brasileiro.

Você foi comunicado da criação de um objeto possível de reprodução industrial e dotado de características ornamentais. A orientação adequada ao criador é a de

• A.

  depositar o pedido de registro de desenho industrial.

• B.

  publicar o desenho em revistas para atrair investidores.

• C.

  iniciar imediatamente a produção e comercialização.

• D.

  manter o objeto em sigilo até que seja depositado um pedido de patente.

• E. depositar um pedido de patente de modelo de utilidade.

A marca notoriamente conhecida é a que

• A.

  distingue um produto muito bom.

• B.

  muito conhecida em seu ramo de atividade.

• C.

  tem exame prioritário.

• D.

  possui proteção especial em todos os ramos de atividade.

• E.

  não se aplica a serviços.

João foi contratado pela empresa A para desenvolver um projeto na área de biotecnologia. O pedido de patente gerado desse contrato será de titularidade de (a)

• A.

  empresa A, pois o pedido de patente é decorrente do contrato de trabalho.

• B.

  João, pois ele investiu todo o seu intelecto para criá-lo.

• C.

  ambos, pois foi fruto de um esforço conjunto.

• D.

  ninguém, pois invenções na área de biotecnologia não são patenteáveis.

• E.

  João, sendo que a empresa A será licenciada exclusiva.

O participante de um projeto idealizado e conduzido por uma Instituição Pública de pesquisa pode divulgar os resultados do projeto em que trabalhou

• A.

  quando desejar, em revistas especializadas.

• B.

  se for um militar de alta patente (ex. general).

• C.

  após manifestação do núcleo de inovação tecnológica.

• D.

  se for servidor público da própria instituição.

• E.

  se for prestador de serviços terceirizado, sem vínculo com a instituição.

Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria

• A.

  revelada com a matéria reivindicada de patentes do estado da técnica

• B.

  revelada com a matéria revelada no estado da técnica

• C.

  reivindicada com a matéria revelada no estado da técnica

• D.

  reivindicada com a matéria reivindicada no estado da técnica

• E.

  revelada com a matéria revelada e/ou reivindicada no estado da técnica

Os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que têm regras específicas sobre patentes são o/a

• A.

  Convenção de Paris, Convenção de Berna e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• B.

  Congresso de Viena, Tratado de Budapeste e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• C.

  Acordo Sobre Aspectos Dos Direitos De Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Convenção de Paris e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes.

• D.

  Convenção de Paris, Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Tratado de Amsterdã.

• E. Convenção de Paris, Convenção de Berna e Acordo de Madri.

Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que

• A.

  é uma forma de garantir patentes em áreas prioritárias;

• B.

  é o marco temporal de início de vigência das patentes regulares;

• C.

  é uma forma de impedir a concessão de patentes estrangeiras;

• D.

  é o marco temporal para aferição da novidade e atividade inventiva;

• E.

  não existe no Brasil.

Em relação às patentes pipeline (art. 230, Lei 9279/96), pode-se afirmar que:

• A.

  são patentes concedidas pela ANVISA.

• B.

  são formas de proteção de tubulações industriais.

• C.

  têm exame prioritário no Brasil.

• D.

  protegem medicamentos de uso continuado.

• E.

  têm vigência vinculada à vigência da patente correspondente no exterior.