Questões sobre Contratos Mercantis

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha que Márcio e Juliana tenham celebrado contrato de comissão mercantil. Caso venha a ser declarada judicialmente a insolvência de Márcio, as comissões devidas a Juliana gozarão de privilégio geral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Suponha a celebração de contrato de comissão mercantil em que não esteja fixada cláusula de remuneração do comissário. Nesse caso, as comissões serão arbitradas em conformidade com os usos correntes do lugar da execução contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre outras, é característica do leasing operacional

• A.

  a obrigatoridade do contrato no período determinado para a vigência do mesmo, sendo vedada a rescisão.

• B.

  a possibilidade de rescisão contratual, a qualquer momento, pelo arrendatário, desde que haja prévio aviso.

• C.

  ter a propriedade dos bens transferida, provisoriamente, para o arrendatário, que responde pelos riscos da coisa.

• D.

  ter aplicação contratual restrita a embarcações de grande porte e equipamentos de transporte aéreo, nacionais ou não.

• E.

  não poder ser incluída entre as operações bancárias por não ser considerada uma operação financeira.

Assinale a alternativa que defina corretamente conhecimento de depósito.

• A. É a prova do contrato de depósito mercantil.
• B. É um título de crédito que dá direito à prestação de coisa fungível
• C. É uma ordem de pagamento sobre coisa fungível.
• D. É uma notificação sobre a guarda e entrega de coisa móvel ou imóvel.
• E. É um título de crédito cuja transmissão só se dá por endosso em preto.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, a respeito dos livros comerciais e da escrituração mercantil.

Toda pessoa que exercer atividade empresarial deverá escriturar o livro diário, que, embora seja indispensável, pode ser substituído por fichas, no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às normas legais aplicáveis à matéria de direito comercial, julgue os itens subseqüentes.

Compõem o Sistema de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins o Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) e uma Junta Comercial em cada unidade da Federação. As Juntas Comerciais são subordinadas tecnicamente ao DNRC e administrativamente ao governo do respectivo estado ou, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, ao governo do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

Os contratos de franquia mercantil são contratos atípicos, sendo seu conteúdo e suas regras disciplinadoras regidos pelas cláusulas contratuais e pelos usos e costumes mercantis.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem; o devedor fiduciário, por seu turno, tem a posse direta e equipara-se a depositário do bem.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

Desde que provada a mora, o proprietário fiduciário poderá propor contra o devedor ação de busca e apreensão, que constitui processo autônomo e independe de qualquer procedimento posterior.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

O lease-back constitui modalidade de operação de leasing que se verifica quando uma empresa vende um bem a outra empresa, que o arrenda imediatamente à vendedora.

• C. Certo
• E. Errado