Questões sobre Estabelecimento Empresarial

Acerca do direito de empresa, assinale a alternativa correta.

• A.

  O exercício da atividade rural sob a forma empresarial independe de inscrição na Junta Comercial.

• B.

  O exercício da atividade rural sob a forma empresarial independe de inscrição na Junta Comercial.

• C.

  É nula a estipulação contratual da sociedade simples que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

• D.

  Inexistindo autorização expressa, o alienante de estabelecimento empresarial não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência.

• E.

  O Livro Diário, de utilização facultativa pelo empresário, é o instrumento em que são lançados todos os débitos e créditos dos negócios cotidianos.

Estão excluídos do procedimento de recuperação judicial os seguintes credores:

• A.

  o proprietário em contrato de venda com reserva de domínio; o cessionário fiduciário de direitos creditórios; e o credor de valores referentes à contrato de adiantamento de câmbio.

• B.

  o proprietário fiduciário; o credor pignoratício; e o credor proprietário em contrato de venda com reserva de domínio.

• C.

  o credor garantido por penhor sobre títulos de crédito; o cessionário de direitos creditórios; credor de valores referentes à contrato de adiantamento de câmbio.

• D.

  o credor garantido por penhor sobre títulos de crédito; o cessionário de direitos creditórios; credor de valores referentes à contrato de adiantamento de câmbio.

• E.

  o proprietário fiduciário; o credor hipotecário cuja hipoteca não tenha sido levada à registro; e o credor proprietário em contrato de venda com reserva de domínio.

Sobre a alienação de estabelecimento comercial, é correto afirmar que

• A.

  a sua validade está sujeita a prévia e expressa concordância de todos os credores do vendedor.

• B.

  o adquirente responde por todas as dívidas do alienante, relativas ao estabelecimento, ainda que não contabilizadas.

• C.

  se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

• D.

  se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a alienação do estabelecimento é passível de anulação por qualquer credor interessado.

• E.

  o alienante fica legalmente co-obrigado ao pagamento de todas as dívidas assumidas pelo adquirente nos dois primeiros anos seguintes à celebração do contrato.

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Após percuciente análise, Beta Ltda. adquiriu, em 10/12/2009, o estabelecimento empresarial de Alfa Ltda., cujo contrato foi averbado à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e publicado na imprensa oficial em 15/1/2010. O referido estabelecimento, quando de sua alienação, apresentava inúmeros débitos regularmente contabilizados, todos com vencimento no dia 2/1/2011. Nessa situação, Alfa Ltda. continuará solidariamente obrigada ao pagamento dos aludidos débitos até 2/1/2012.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se estabelecimento empresarial

• A.

  Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade.

• B.

  Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

• C.

  É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial.

• D.

  Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa.

Considera-se estabelecimento empresarial:

• A. Todo complexo de bens organizado, usado pelo empresário, ou sociedade empresária, para o exercício da sua atividade.
• B. Todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.
• C. É o complexo de bens usado pelo empresário necessário à atividade empresarial.
• D. Todos os bens empregados pelo empresário, ou sociedade empresária, no exercício da empresa.

No que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que:

• A.

  o alienante do estabelecimento assume responsabilidade subsidiária com o adquirente, pelo prazo de um ano a partir, quanto aos créditos vincendos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento.

• B.

  o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa.

• C.

  o adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

• D.

  se entende por estabelecimento empresarial o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa.

• E.

  o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

Com relação à disciplina do empresário, das sociedades comerciais (empresárias), da empresa e do estabelecimento empresarial, conforme disposto no Código Civil de 2002, julgue os itens seguintes.

Se, entre os bens do estabelecimento empresarial, estiver incluído um bem imóvel, o negócio definitivo de sua alienação deverá ser realizado, necessariamente, por escritura pública, para que possa haver o efeito translativo ao adquirente do estabelecimento cedido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa. Integram o estabelecimento empresarial os débitos da sociedade empresária.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Em geral, o desenvolvimento de produtos requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

• C. Certo
• E. Errado