Questões de Direito do Consumidor

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

A figura abaixo representa o símbolo dos transgênicos proposto pelas entidades de defesa do consumidor que, atualmente, fazem uma campanha junto ao Ministério da Justiça para que ele seja reconhecido e se torne obrigatório nos produtos que utilizam transgênicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Vício é um termo técnico adotado pelo Código de Defesa do Consumidor que, genericamente, indica disparidades entre as condições do produto ou serviço informadas pelo fornecedor, no momento anterior à contratação, e do produto ou serviço que foi, efetivamente, prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação efetuou contrato de compra e venda, com outra pessoa jurídica, objetivando adquirir luvas de silicone para seus empregados. Nessa situação, considera-se consumidora a pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação.

• C. Certo
• E. Errado

Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

• A. produto;
• B. coisa;
• C. coisa fungível;
• D. coisa infungível;
• E. serviço.

Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista, são, para efeito do Código de Defesa do Consumidor:

• A. produto;
• B. serviço;
• C. trabalho;
• D. coisa;
• E. empresa.

Para efeito do Código de Defesa do Consumidor, podem ser considerados fornecedores:

• A. apenas as pessoas físicas;
• B. apenas as pessoas jurídicas privadas;
• C. apenas as pessoas jurídicas públicas;
• D. apenas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas privadas;
• E. as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas.

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens abaixo. Para fins da incidência do CBDC, o conceito legal de consumidor é de base econômica e não sociológica, ou seja, pode considerar-se consumidor, em princípio, qualquer pessoa que adquira bens ou serviços como destinatário final, independentemente da classe ou do grupo social a que pertença.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo obrigam-se a sanar os vícios de qualidade e quantidade que tornem aqueles bens impróprios ou inadequados ao consumo. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, faculta-se ao consumidor exigir, alternadamente, à sua escolha, EXCETO:

• A.

  a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

• B.

  a substituição do produto por outro de espécie distinta, desde que de valor equivalente.

• C.

  a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

• D.

  o abatimento proporcional do preço.

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

A empresa GHI produz computadores e é controladora da subsidiária JKL, que produz monitores de vídeo. A primeira cometeu ato ilícito que lesou um seu consumidor.

Nessa situação, em face da Lei n.º 8.078/1990, o fato de a empresa JKL ser controlada pela GHI não significará, necessariamente, que a JKL tenha de responder pela obrigação de indenizar surgida pelo ato da outra.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue os itens abaixo. Na defesa dos direitos dos consumidores em juízo, a regra geral é a de que o fornecedor deve submeter-se à execução específica e não à genérica.

• C. Certo
• E. Errado