Questões de Direito do Consumidor da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, é correto o que se afirma em

• A.

  Prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

• B.

  Caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

• C.

  Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento da compra do produto defeituoso.

• D.

  Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO

• A.

  A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

• B.

  Admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo 53 do CDC.

• C.

  As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

• D.

  As cláusulas podem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

Constituem instrumentos para execução da Política Nacional de Consumo, EX-CETO:

• A.

  incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.

• B.

  concessão de estímulos à criação e ao desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

• C.

  instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

• D.

  manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita, para o consumidor carente.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo obrigam-se a sanar os vícios de qualidade e quantidade que tornem aqueles bens impróprios ou inadequados ao consumo. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, faculta-se ao consumidor exigir, alternadamente, à sua escolha, EXCETO:

• A.

  a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

• B.

  a substituição do produto por outro de espécie distinta, desde que de valor equivalente.

• C.

  a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

• D.

  o abatimento proporcional do preço.