Questões de Direito do Consumidor

Entre os princípios a serem atendidos pela Política Nacional das Relações de Consumo, temos:

• A. a instrumentalidade;
• B. a oralidade;
• C. a igualdade;
• D. a economia processual;
• E. o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel, domiciliado na cidade de Mogi das Cruzes – SP, comprou ingresso para assistir à partida de seu time de futebol, em Campinas – SP. Durante o jogo, houve briga entre torcidas e, na tentativa de se desvencilhar dos contendores, Daniel foi gravemente ferido.

Nessa situação, Daniel pode promover ação de reparação de danos contra os promotores do evento e proprietários do estádio de futebol, a qual deve ser proposta, necessariamente, no foro de Campinas – SP.

• C. Certo
• E. Errado

As cláusulas contratuais abusivas estabelecidas em contrato de fornecimento de produtos e serviços são:

• A. válidas;
• B. nulas de pleno direito;
• C. ineficazes;
• D. anuláveis;
• E. rescindidas.

Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:

• A. o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento;
• B. o bem adquirido não foi entregue ao consumidor;
• C. o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor;
• D. o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais;
• E. o consumidor tem o dever de indenizar o comerciante por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I A fundação pública estadual HEMÁTICA, responsável pela coleta, análise, estocagem e distribuição de sangue humano e seus derivados em determinado estado da federação, vende, mensalmente, 20 litros de sangue a um hospital privado, para fins de transfusão.

 II A HEMÁTICA, fundação acima referida, forneceu a determinado hospital sangue contaminado com vírus da hepatite B, o que gerou a contaminação de uma paciente, que recebeu transfusão desse sangue. Indignada, ela processou o hospital pedindo indenização por danos materiais e morais.

Em face das situações hipotéticas acima, julgue os seguintes itens.

Na situação I, não existe relação de consumo entre a HEMÁTICA e o referido hospital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

A respeito das discussões sobre os planos de saúde no Brasil, IDEC, PROCON e ANS defendem posição conjunta, estabelecida em acordo entre essas e outras instituições de defesa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

O direito à segurança e o direito à educação para o consumo são considerados direitos fundamentais do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Companhia Energética de Roraima (CER) é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir, referentes ao direito constitucional.

Por força de determinação constitucional, o fato de a CER ser uma empresa pública faz que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não seja aplicável aos contratos por ela celebrados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

• C. Certo
• E. Errado