Questões sobre Cláusulas contratuais

Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO

• A.

  A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

• B.

  Admite-se cláusula resolutória, desde que alternativa, cabendo a escolha ao consumidor, ressalvando-se o disposto no § 2° do artigo 53 do CDC.

• C.

  As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

• D.

  As cláusulas podem ser aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos do consumidor. Considere que Ana tenha celebrado contrato com a Alfa Máquinas Ltda. para a aquisição de uma máquina de bordar, visando utilizar o bem para trabalhar e auferir renda para a sua sobrevivência e a de sua família, e que, nesse contrato, haja cláusula de eleição de foro que dificulte o livre acesso de Ana ao Poder Judiciário. Nessa situação hipotética, deve ser declarada a nulidade da referida cláusula, diante da hipossuficiência e vulnerabilidade econômica da consumidora.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes assertivas.

I. O consumidor tem direito à revisão do contrato, no caso de onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente ao negócio, não havendo necessidade de que esse fato seja extraordinário e imprevisível.

II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição e não é atingida pela preclusão.

III. É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.

IV. É permitida a cláusula resolutória nos contratos de consumo.

V. O profissional liberal, de nível universitário ou não, responde a título de culpa pelo fato do serviço, sendo possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

A esse respeito, pode-se concluir que estão CORRETAS

• A.

  apenas as assertivas I, II, III e V.

• B.

  apenas as assertivas I, II, IV e V.

• C.

  apenas as asserivas II , IV e V.

• D.

  apenas as assertivas III e IV.

Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos itens. O sistema do CDC admite a cláusula que considera o silêncio do consumidor como aceitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas estabelecidas pelo CDC, julgue os próximos itens. Se um cidadão tiver se hospedado em um hotel e, no momento de assinar o contrato, tiver se deparado com uma cláusula informando que o hotel não se responsabilizaria por furto de bens ou valores não confiados à sua direção, para fins de depósito, essa cláusula será tida como não escrita e deverá ser desconsiderada pelos usuários da prestação de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

• A.

  Em contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.

• B.

  Embora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.

• C.

  Em termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.

• D.

  Mesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.

• E.

  Quando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.

Acerca dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou à revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, não sendo exigíveis os requisitos da imprevisibilidade e da excepcionalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.

Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, que lhe acarrete desvantagem econômica e correspondente vantagem econômica para a outra parte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Desde que prévia e devidamente convencionada entre as partes, são admissíveis cláusulas contratuais que atenuem a obrigação dos fornecedores de indenizar danos causados aos consumidores por vícios em produtos ou serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e defesa do consumidor. Considere que o cartão de crédito de Tânia tenha sido furtado no dia 5 de dezembro pela manhã e que, em razão de congestionamento da linha telefônica, somente à noite ela tenha conseguido comunicar a ocorrência do furto à operadora do cartão de crédito. Considere, ainda, que, posteriormente, tenham sido constatadas várias compras com a utilização do cartão furtado. Nessa situação, é nula a cláusula contratual que imponha a Tânia a integral responsabilidade pelas compras realizadas com seu cartão até o momento da comunicação à operadora de cartões de crédito.

• C. Certo
• E. Errado