Questões sobre Crimes Contra a Liberdade Pessoal

Tibúrcio, com 25 anos de idade, abordou na via pública, Josefa, moça com 18 anos de idade. A seguir, com um revólver calibre 38, bem assim com uma pistola (ambos com potencialidade lesiva, ut laudo realizado), compeliu-a, sob ameaça de morte, a acompanhá-lo até um local ermo. Ali, após vocalizar a sua intenção em manter congresso carnal, ordenou que Josefa se despisse, tendo, para tanto, apontado as armas supracitadas. Sucede que Tibúrcio, ao verificar que Josefa tinha um pequeno curativo na região da virilha, acabou, embora isso não impedisse ou dificultasse o ato, por não mais prosseguir na sua execução. Nesse caso, e desconsiderando-se, de pronto, a incidência de quaisquer dos crimes previstos na Lei no 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento), Tibúrcio deverá responder por:

• A.

  estupro tentado.

• B.

  ameaça.

• C.

  constrangimento ilegal simples.

• D.

  constrangimento ilegal, com causa de aumento de pena.

• E.

  contravenção penal (importunação ofensiva ao pudor).

Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.

• B.

  Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.

• C.

  O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.

• D.

  Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.

• E.

  O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.

Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

• A. comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões;
• B. comete o crime de corrupção ativa;
• C. comete o crime de extorsão, ainda que inexistir o intuito de vantagem econômica;
• D. comete o crime de constrangimento ilegal, desde que inexista o intuito de vantagem econômica;
• E. não comete crime, pois na qualidade de funcionário público tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes.

Com relação aos crimes cometidos contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Caso um fazendeiro dispense aos seus empregados tratamento violento, ofereça-lhes condições precárias de trabalho, retenha-lhes salário e documentos pessoais e ainda lhes cerceie a liberdade de locomoção, fica configurado crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, o qual se inclui no rol dos crimes contra a organização do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:

• A. Prevista no art. 213 do CP – Estupro.
• B. Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.
• C. Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.
• D. Atípica.
• E. Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

Diodata, solteira, nascida aos 15/12/1969, mediante grave ameaça, materializada pelo uso de arma de fogo, constrange José à conjunção carnal, obrigando-o a ingerir um comprimido de estimulante sexual. A conduta de Diodata é:

• A.

  Prevista no art. 213 do CP – Estupro.

• B.

  Prevista no art. 146 do CP – Constrangimento ilegal.

• C.

  Prevista no art. 216-A do CP – Assédio Sexual.

• D.

  Atípica.

• E.

  Prevista no art. 214 do CP – Atentado violento ao pudor.

Quanto ao crime comum de ameaça, é incorreto afirmar-se que:

• A. em regra, é sujeito à prisão temporária; entretanto não é sujeito à prisão preventiva
• B. em regra, é de ação penal pública condicionada à representação; entretanto, também poderá ser de ação penal privada subsidiária da pública
• C. em regra é infração penal de menor potencial ofensivo; entretanto, poderá não ser, como, por exemplo, no caso de o autor do fato ter prerrogativa de função
• D. em regra, é sujeito a "composição do dano civil", à aplicação imediata da pena não privativa de liberdade e à suspensão condicional do processo; entretanto, do ponto de vista constitucional, ainda há divergência se os dois primeiros seriam aplicáveis em qualquer juízo ou tribunal

Com relação ao crime de redução a condição análoga à de escravo, assinale a opção correta.

• A. Não é possível que tal crime seja praticado na forma tentada, uma vez que o tipo penal prevê a habitualidade da conduta do agente.
• B. Caso a conduta seja praticada contra criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência física ou mental, haverá causa específica de aumento de pena.
• C. A tipificação da conduta, no caso desse crime, está vinculada à submissão da vítima a trabalhos forçados ou jornada exaustiva.
• D. O bem jurídico protegido é a liberdade individual da vítima, que se vê impedida de exercer seu direito de ir e vir, não se tratando de crime contra a organização do trabalho.
• E. Esse crime classifica-se como crime comum, visto que não se exige, para a sua configuração, característica específica do sujeito ativo, mas apenas do sujeito passivo, que é sempre o trabalhador.