Questões sobre Periclitação da Vida e da Saúde

A) Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

B) Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

C) Reclusão, de três a quatro anos, e multa.

D) Reclusão, de quatro a cinco anos, e multa.

E) Reclusão, de cinco a seis anos, e multa.

A) Detenção de 6 (seis) a 8 (oito) meses ou multa.

B) Detenção de 9 (nove) a 10 (dez) meses ou multa.

C) Detenção de 01 (um ) a 6 ( seis ) meses ou multa.

D) Detenção de 01 ( um ) a 2 ( dois ) anos ou multa.

E) Detenção de 02 ( dois ) a 3 ( três ) anos ou multa.

A) Detenção, de um a seis meses, ou multa.

B) Detenção, de dois a seis meses, ou multa.

C) Detenção, de três a seis meses, ou multa.

D) Detenção, de quatro a seis meses, ou multa.

E) Detenção, de cinco a seis meses, ou multa.

Antônio, caminhando por uma floresta situada em lugar ermo, disparou sua pistola 765 para o alto em pleno dia, com o objetivo específico de assustar os próprios companheiros de pescaria.

Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que os tipos penais guardam uma relação de subsidiariedade expressa ou tácita, conforme o dolo do agente, é correto afirmar que Antônio responderá por

• A. disparo de arma de fogo em via pública.
• B. tentativa de homicídio qualificado.
• C. ameaça.
• D. perigo para a vida ou a saúde de outrem.
• E. tentativa de lesão corporal grave.

A respeito dos princípios penais e constitucionais penais, assinale a alternativa correta.

• A. A pessoalidade da pena e a individualização da sanção penal são princípios constitucionais implícitos, já que não são enumerados expressamente na Constituição Federal, mas deduzidos das normas constitucionais nela contidas.
• B. O princípio da humanidade, previsto expressamente na Constituição Federal, proíbe a pena de morte (salvo caso de guerra declarada), mas não impede que dos presos se exijam serviços forçados.
• C. O princípio da intervenção mínima do direito penal desdobra-se no caráter subsidiário e fragmentário do direito penal. O primeiro impõe que apenas lesões graves a bens jurídicos dignos de tutela penal sejam objeto do direito penal. Já o segundo impõe que só se recorra ao direito penal quando outros ramos do direito mostrarem-se insuficientes à proteção de determinado bem jurídico.
• D. O princípio da legalidade desdobra-se nos postulados da reserva legal, da taxatividade e da irretroatividade. O primeiro impossibilita o uso de analogia como fonte do direito penal; o segundo exige que as leis sejam claras, certas e precisas, a fim de restringir a discricionariedade do aplicador da lei; o último exige a atualidade da lei, impondo que seja aplicada apenas a fatos ocorridos depois de sua vigência.
• E. O postulado da irretroatividade da lei penal, por expressa determinação constitucional, é excepcionado quando em causa lei penal benéfica ao réu. Isto importa que a lei penal retroage em favor do réu, desde que inexista sentença com trânsito em julgado.

Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia

• A. cometeu crime de homicídio doloso.
• B. cometeu crime de omissão de socorro.
• C. não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
• D. cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
• E. cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,

• A. será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.
• B. não é considerada crime.
• C. é considerada como crime de abuso sexual.
• D. será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.
• E. será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como

• A. infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
• B. infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor
• C. infração ao artigo 15 do Código Civil
• D. crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro
• E. descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.

• A. contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.
• B. contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048, de 1999.
• C. crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.
• D. crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
• E. crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos. Cometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por uma via considerada perigosa e publicamente conhecida pela ocorrência de crimes de roubo e latrocínio, depare-se com uma pessoa vítima de atropelamento recente e se negue a prestar-lhe socorro, por temer por sua segurança pessoal, mesmo que ele ligue para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros.

• C. Certo
• E. Errado