Questões sobre Nulidades

No que concerne a nulidades, considere:

 I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

II. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

III. O juiz pronunciará a nulidade e mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta, mesmo se puder proferir sentença de mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade.

IV. A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e III.

Relativamente às invalidades processuais civis, é correto afirmar que

• A.

  o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais dele decorrentes, pois as irregularidades formais não podem ser supridas em face de nosso sistema processual.

• B.

  as nulidades processuais dependerão sempre da iniciativa da parte ou do Ministério Público para serem reconhecidas pelo juiz.

• C.

  é anulável o processo, desde o início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

• D.

  o ato processual nulo não terá sua falta suprida em nenhuma hipótese, pois não produz efeitos jurídicos.

• E.

  quando a lei prescrever determinada forma, sem estabelecer nulidade, o juiz validará o ato se, realizado de outra maneira, lhe alcançar a finalidade.

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil, julgue os itens a seguir. O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui caso de nulidade processual absoluta

• A. a citação ocorrida durante a celebração de culto religioso.
• B. a ausência da indicação do dia da realização do ato em auto de penhora.
• C. a citação realizada após quarenta e oito horas do falecimento de cônjuge.
• D. o cumprimento de sentença que não se funde em crédito líquido e exigível.
• E. a ação de marido que atua independentemente da outorga uxória necessária.

A nulidade fundada em incompetência de foro:

• A.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• B.

  abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• C.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

• D.

  abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declarada ex officio, aproveitando-se todos os atos decisórios ao remeter os autos à autoridade competente.

• E.

  abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e deverá ser declarada ex officio, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.

No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.

A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A. Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.
• B. Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.
• C. Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.
• D. O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.
• E. A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

Conforme dispõe a Lei nº 5869/73 é correto afirmar.

• A.

  O juiz receberá o recurso de apelação ainda quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, em razão do duplo grau de jurisdição.

• B.

  Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes.

• C.

  As questões de fato, propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo quando a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• D.

  Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, somente se a sentença as tenha julgado por inteiro.

• E.

  Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, desde que decididas.

Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:

• A.

  Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.

• B.

  O erro de forma do processo acarreta a nulidade absoluta de todos os atos nele praticado em razão da inobservância legal pré-determinada, sendo vedado o aproveitamento de atos.

• C.

  Em regra, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

• D.

  Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

• E.

  Se o processo em que deva intervir tiver corrido sem conhecimento do Ministério Público o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

No que diz respeito à invalidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  A citação pode ser invalidada de ofício pelo magistrado a qualquer tempo, antes da sentença.

• B.

  O juiz deve tentar aproveitar o ato processual defeituoso, independentemente do grau do defeito.

• C.

  O juiz pode reconhecer de ofício a qualquer tempo, antes da sentença, a sua incompetência em razão da abusividade de uma cláusula de foro de eleição.

• D.

  Decisão judicial proferida à revelia de réu que não foi citado não poderá ser invalidada após o prazo da ação rescisória.

• E.

  A revogação da confissão pode ser feita por meio de petição dirigida ao juiz da causa, antes de proferida a sentença.