Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Quanto à ação monitória,

• A.

  admite-se prova exclusivamente testemunhal.

• B.

  os embargos não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

• C.

  cumprindo espontaneamente o mandado, o réu fica isento de metade dos honorários advocatícios.

• D.

  os embargos são processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, independentemente da prestação de caução.

• E.

  rejeitados os embargos, deve a parte ajuizar ação constitutiva de título executivo judicial.

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifestar sobre a usucapião será ultra petita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

Nas ações de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de reparação de danos materiais e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Nas ações possessórias, é lícito ao réu formular em seu favor, na própria contestação, proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho que alegar ter sofrido em razão da conduta do autor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Segundo o STJ, a conversão de ação de execução em ação monitória pode ser realizada até a citação do executado, momento em que ocorre a estabilização da relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

A ação monitória compete

• A.

  somente a quem possui título executivo.

• B.

  a quem pretender, com base em depoimentos de testemunhas, receber quantia certa que reputa devida.

• C.

  a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

• D.

  a quem não possuir prova escrita de seu crédito e deseja fazer essa prova mediante outros meios permitidos no processo.

• E.

  a quem deseja reivindicar coisa infungível com base em documento escrito, bem como o recebimento de quantia em dinheiro com base em documento escrito sem força executiva.

De acordo com o art. 1.102-A do Código de Processo Civil o requisito para a propositura de ação monitória é:

• A.

  prova testemunhal que comprove a veracidade do fato;

• B.

  prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo;

• C.

  prova documental que comprove a existência de crédito de natureza infungível;

• D.

  prova documental que seja título executivo extrajudicial

• E.

  prova escrita com eficácia de título executivo.

Julgue os próximos itens, relativos à ação monitória. De acordo com o STJ, não é causa de indeferimento da inicial o ajuizamento de ação monitória aparelhada em título executivo extrajudicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à ação monitória. Na inicial da ação monitória, é obrigação do autor demonstrar a causa da emissão do título de crédito que tiver perdido a força executiva.

• C. Certo
• E. Errado