Questões de Direito Processual Penal

Um rapaz foi descoberto fumando um cigarro de maconha. Ao ser revistado por agentes policiais, encontraram em seu bolso um isqueiro, papel para confeccionar cigarro e mais dois gramas da droga. Conduzido à presença da autoridade competente, o delegado não lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nesse caso, a autoridade policial deveria

• A. lavrar efetivamente o auto de prisão em flagrante e comunicar à autoridade judicial, após entregar a nota de culpa.
• B. lavrar o auto de prisão em flagrante, por se tratar de crime hediondo, não necessitando comunicá-lo ao juiz, mas somente à Defensoria Pública.
• C. lavrar o Termo Circunstanciado e, se o rapaz se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal, liberá-lo de imediato.
• D. lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-lo logo em seguida, ainda que ele não se comprometesse a comparecer ao Juizado Especial Criminal.
• E. liberar o rapaz de imediato, porém representar pela decretação da prisão preventiva.

O exame de corpo de delito

• A. terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.
• B. é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
• C. terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.
• D. poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.
• E. será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

• A. Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal.
• B. Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito.
• C. Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas.
• D. Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação.
• E. Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.

Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar:

• A. O princípio do imediatismo é entendido como sendo a ação do investigador logo após a notícia da prática do crime e o conseqüente desencadeamento da investigação policial.
• B. A investigação criminal deve ser rápida, pronta, em condições favoráveis para alcance do seu objetivo.
• C. Os princípios do imediatismo e da oportunidade se completam, estabelecendo um equilíbrio na ação investigatória.
• D. O investigador deverá adotar, conforme a natureza do delito, ou o princípio do imediatismo ou o princípio da oportunidade.
• E. Oportunidade é a circunstância propícia, conveniente e favorável ao desencadeamento da investigação.

No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado

• A. ao perito.
• B. somente ao perito oficial.
• C. ao assistente e ao perito nomeado.
• D. à testemunha e ao especialista.
• E. ao colaborador e ao tradutor.

Assinale a alternativa correta:

• A. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal.
• B. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém desnecessária.
• C. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa.
• D. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.
• E. O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade provisória.

Sobre a atividade de investigação e a postura do investigador, é incorreto afirmar:

• A. Aquele que faz uma investigação, em hipótese alguma, deve permitir que os informantes façam uso de distintivos, viaturas e participem de diligências policiais.
• B. As denúncias anônimas devem ser recebidas com reservas, mas devem ser analisadas.
• C. A pessoa que investiga deve ter em mente que nada é estático, o ato de investigar é dinâmico, tudo pode ser transformado, de modo que duvidar com sabedoria é importante.
• D. O investigador não precisa se preocupar em ser discreto.
• E. O investigador, na busca da verdade real, deve ter o cuidado de não tomar nada como verdadeiro, antes de ter a certeza do que realmente aconteceu.

É correto afirmar:

• A.

  O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

• B.

  A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.

• C.

  Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição.

• D.

  As alternativas (a) e (b) estão corretas.

Marque a única alternativa correta:

• A. A confissão obtida mediante tortura será considerada prova válida desde que corroborada por outras provas.
• B. O exame de corpo de delito indireto poderá ser realizado quando não for possível o direto, em razão do desaparecimento dos vestígios.
• C. A prova testemunhal tem valor superior às demais provas.
• D. O juiz só poderá apreciar as provas trazidas pelas partes.
• E. A confissão ainda é considerada a “rainha das provas”.

No que toca à coleta de provas informativas, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os moribundos, embora suas informações sejam, de modo geral, tomadas como verdadeiras, há de se levar em consideração que são seres humanos que podem mentir na pretensão de beneficiar ou prejudicar alguém em razão de sentimentos.

( ) O sentimento de ridículo dificilmente leva as pessoas a relatar algo diferente da verdade.

( ) Os idosos, em razão da idade ou enfermidades, podem ter a capacidade de observação, percepção e sentidos diminuídos, mas são capazes de relembrar fatos antigos e esquecer os recentes.

( ) A oitiva do enfermo não exigirá do investigador qualquer atenção específica.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V F F V
• B. V F V F
• C. F V V F
• D. F V F V
• E. V F V V