Questões de Direito Processual Penal

Sabendo-se que provas subjetivas são aquelas colhidas das pessoas, sejam elas vítimas, testemunhas, autores, partícipes ou meros informantes, pode-se afirmar:

• A. As provas mudas podem ser realizadas por peritos e delegados, conjuntamente, no local do crime, mas a validade do laudo depende da assinatura de ambos.
• B. O investigador não deve se preocupar, em se tratando de informações colhidas de crianças que viram ou ouviram algo sobre o fato criminoso, pois elas sempre usam as palavras apropriadas, sendo precisas quando se reportam a traços físicos e formas.
• C. A prova objetiva só tem validade quando colhida em local do crime pelo perito.
• D. Algumas pessoas tentam persuadir o investigador para que prevaleçam suas idéias.
• E. O recurso de acareação de provas subjetivas não deve ser empregado entre testemunhas.

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O comparecimento espontâneo de Paulo em juízo no intuito de apontar a irregularidade ocorrida na entrega do mandado tornaria a citação nula.

• C. Certo
• E. Errado

Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear:

• A.

  ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.

• B.

  à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.

• C.

  ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.

• D.

  à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.

• E.

  ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.

O ato de formalização no Inquérito Policial para os objetos encontrados no local de crime chama-se:

• A. Auto de Exibição e Apreensão.
• B. Termo de Apreensão.
• C. Restituição de Coisa Achada.
• D. Auto de Entrega.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

O investigador policial desenvolve preponderantemente o seu trabalho nas provas

• A. subjetivas.
• B. materiais.
• C. complementares.
• D. documentais.
• E. mudas.

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.

• C. Certo
• E. Errado

Todos os recursos abaixo se encontram disciplinados no Código de Processo Penal, EXCETO:

• A.

  recurso em sentido estrito

• B.

  carta testemunhável

• C.

  "habeas corpus"

• D.

  agravo de instrumento

Nem todos os objetos encontrados no local de crime são pertinentes, devendo os mesmos serem recolhidos pela autoridade, a que se dá o nome de:

• A. Auto de Arrecadação.
• B. Auto de Apreensão.
• C. Auto de Exibição.
• D. Auto de Entrega.
• E. Apenas as alternativas B e C estão corretas.

Nos Crimes de Menor Potencial Ofensivo, a Autoridade ao tomar conhecimento, procederá a instauração do:

• A. Inquérito Policial.
• B. Auto de Prisão em Flagrante.
• C. Termo de Apresentação Espontânea.
• D. Termo Circunstanciado.
• E. Apenas as alternativas A e D estão corretas.

Considere as afirmativas abaixo.

I - A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

II - No concurso de jurisdições de mesma categoria, quando as infrações forem da mesma gravidade, a competência será determinada pela prevenção.

III - Cometido o crime durante o exercício funcional, não prevalece a competência especial por prerrogativa de função após a cessação daquele exercício.

 IV - Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o Tribunal do Júri vier a desclassificar a infração, de maneira que exclua a competência do Júri, o Juiz de Direito Presidente do Tribunal Popular deverá remeter o processo ao juízo competente.

 V - A conexão e a continência importarão na unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição federal e a estadual.

Quais delas estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas II e V.
• D. Apenas III e V.
• E. Apenas I , III e IV.