Questões de Direito Processual Penal

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No processo comum, estando o réu preso, o prazo para oferecimento de defesa prévia é de:

  • A.

    um dia.

  • B.

    quarenta e oito horas.

  • C.

    três dias.

  • D.

    setenta e duas horas.

  • E.

    cinco dias.

O Inquérito Policial depois de instaurado e devidamente registrado somente poderá ser arquivado pelo:

  • A. Delegado de Polícia.
  • B. Pelo Promotor Público.
  • C. Procurador.
  • D. Juiz a requerimento do Órgão do Ministério Público.
  • E. N.R.A

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança:

  • A.

    quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;

  • B.

    no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;

  • C.

    quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;

  • D.

    nenhuma das alternativas está correta.

À noite, um indivíduo, ao entrar em sua residência portando cinco quilos de cocaína em uma mochila, é surpreendido por policiais, que o esperavam por terem sido informados da chegada da droga; entretanto, o traficante agilmente consegue refugiar-se em sua casa que, segundo a Constituição Federal, "é asilo inviolável do indivíduo".

Ante o expendido, considere as afirmativas abaixo.

I - Trata-se de situação caracterizada pela doutrina como hipótese de flagrante esperado.

II - Trata-se de situação caracterizada pela doutrina como hipótese de flagrante preparado.

III - Os policiais, deverão pleitear a prisão preventiva do traficante para, de posse do competente mandado judicial, estarem legitimados a invadir a casa e efetuar a prisão em flagrante.

IV - Os policiais, estando legitimados pelo competente mandado de prisão, deverão esperar o dia clarear para invadir a casa e efetuar a prisão em flagrante.

V - Os policiais poderão invadir a casa do traficante e prendê-lo, porquanto caracterizada situação de flagrante.

Quais delas são verdadeiras?

  • A.

    Apenas I e III.

  • B.

    Apenas I e IV.

  • C.

    Apenas II e III.

  • D.

    Apenas II e IV.

  • E.

    Apenas I e V.

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

  • A.

    mandado de segurança

  • B.

    recurso em sentido estrito

  • C.

    reclamação perante o 2º grau

  • D.

    carta testemunhável

  • E.

    embargos declaratórios

Arisvaldo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de ameaças, proferidas contra a esposa daquele, Eudoscrácia, a qual ofertou representação oportunamente. Logo após o recebimento da denúncia, Eudoscrácia apresenta em juízo termo de retratação da representação, devidamente firmado por instrumento público. Nesse contexto

  • A.

    o Juiz de Direito poderá extinguir a ação de plano, face à retratação da representação, sem ouvir o Promotor de Justiça.

  • B.

    o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, face à retratação da representação, desde que o Promotor de Justiça concorde.

  • C.

    o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, mesmo que o Promotor de Justiça discorde.

  • D.

    o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação imediatamente, devendo esperar o prazo decadencial de seis meses para isso.

  • E.

    o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação penal.

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

  • A.

    Recebe a denúncia;

  • B.

    Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;

  • C.

    Impronuncia o réu;

  • D.

    Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;

  • E.

    Pronuncia o réu.

Considere as providências listadas abaixo, que poderão ser adotadas pelo Promotor de Justiça, ao analisar um inquérito policial instaurado ante a prática de um crime de roubo.

I- postular o arquivamento do inquérito, caso desconhecida a autoria

 II- postular diligências prescindíveis ao oferecimento da denúncia

 

 III- postular a extinção da punibilidade de todos os autores do fato, se ocorrer a morte de um deles, por tratar-se de causa comunicável

IV- postular a remessa do inquérito à Vara do Tribunal do Júri, se ocorrer a morte da vítima

V- denunciar

 Quais estão corretas?

  • A.

    Apenas I e V.

  • B.

    Apenas I, II, IV e V.

  • C.

    Apenas I, IV e V.

  • D.

    Apenas II, III e IV.

  • E.

    Apenas III, IV e V.

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:

  • A. A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
  • B. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz deverá atender.
  • C. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
  • D. As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.
  • E. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

  • A. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência.
  • B. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  • C. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  • D. Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
  • E. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
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