Questões de Direito Processual Penal do ano 2013

Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes. No processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebimento da denúncia ou da queixa. As decisões interlocutórias mistas, terminativas ou não terminativas são recorríveis por meio de recurso em sentido estrito, mas irrecorríveis por apelação, como é o caso da decisão de impronúncia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir. O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

A revisão criminal

• A.

  poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.

• B.

  julgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.

• C.

  será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

• D.

  tem efeito suspensivo.

• E.

  depende, para o estabelecimento do rito do seu processamento, da infração cometida e de seu procedimento.

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

• A.

  não receber a denúncia ou a queixa.

• B.

  revogar livramento condicional.

• C.

  conceder a fiança.

• D.

  indeferir pedido de prisão preventiva.

• E.

  incluir jurado na lista geral.

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja advogado.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

• A.

  O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

• B.

  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

• C.

  Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

• D.

  O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

• E.

  Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos os requisitos estabelecidos no CPP.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

O recurso extraordinário e o recurso especial obstam a eficácia imediata do título condenatório penal, haja vista a presunção de não culpabilidade em favor do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

De acordo com o posicionamento do STF, o agravo contra decisão denegatória de recursos especial e extraordinário não tem efeito suspensivo em matéria penal.

• C. Certo
• E. Errado