Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

A prisão domiciliar no processo penal

• A. deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar.
• B. pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação.
• C. é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso.
• D. pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos.
• E. é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

• A. o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança.
• B. é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
• C. a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais.
• D. a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas.
• E. a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

• A. mandado de segurança.
• B. habeas corpus.
• C. recurso em sentido estrito.
• D. agravo.
• E. pedido de liberdade provisória.

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

• A. é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.
• B. a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.
• C. a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.
• D. a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.
• E. a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

• A. maior de 70 (setenta) anos.
• B. gestante.
• C. extremamente debilitado por motivo de doença grave.
• D. mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
• E. imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

• A. é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.
• B. deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.
• C. é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.
• D. a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.
• E. o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

• A. considerado o quebramento da fiança.
• B. revogada a fiança.
• C. exigido reforço de fiança.
• D. restituída a fiança.
• E. julgada inidônea a fiança.

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:

I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas a IV.
• E. I, II, III e IV.

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo.

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.

III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas a II.

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

• A. fixada em 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo.
• B. calculada em até 360 (trezentos e sessenta) dias multa.
• C. aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
• D. aumentada em até 2/3 (dois terços).
• E. reduzida até o máximo de 1/3 (um terço).