Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.

• C. Certo
• E. Errado

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

• A. resistência e cárcere privado.
• B. tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.
• C. quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.
• D. roubo e concussão.
• E. extorsão e corrupção passiva.

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue os próximos itens. Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa, o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso esteja preso.

• C. Certo
• E. Errado

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

• A. ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.
• B. de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.
• C. se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.
• D. em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
• E. em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

A respeito de prisão, liberdade provisória do acusado e medidas cautelares alternativas ao encarceramento, assinale a opção correta.

• A. A prisão provisória será decretada pelo juiz pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, ou por até trinta dias improrrogáveis, se se tratar de crimes hediondos ou equiparados.
• B. O descumprimento de medida protetiva de urgência determinada sob a égide da Lei Maria da Penha é uma das hipóteses autorizativas da prisão preventiva prevista na lei processual penal.
• C. Conforme a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo: a autoridade policial nela não pode penetrar à noite sem consentimento do morador, seja qual for o motivo.
• D. A prisão preventiva do acusado poderá ser requerida, em qualquer fase do inquérito ou do processo, pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou pelo assistente de acusação.
• E. Independentemente do tipo de crime, a fiança será arbitrada pela autoridade policial e comunicada imediatamente ao juiz que, depois de ouvir o Ministério Público, a manterá ou não.

Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. A presença de indícios de autoria e materialidade é motivo suficiente para o juiz decretar a prisão preventiva de Marcos.
• B. Marcos não poderá ser submetido a prisão temporária, porque o crime que cometeu é hediondo, embora não conste no rol taxativo da lei.
• C. Caso Marcos seja preso em flagrante, admite-se a imposição de medidas cautelares diversas da prisão em substituição da liberdade provisória sem fiança.
• D. Caso Marcos seja preso em flagrante, poderá ser solto mediante arbitramento de fiança pela autoridade policial.
• E. Marcos poderá ser submetido a prisão temporária, que tem prazo fixo previsto em lei e admite uma prorrogação por igual período.

Cabe prisão temporária de acusado pela prática de crimes de

• A. resistência e cárcere privado.
• B. tráfico internacional de pessoa para fins de exploração sexual e homicídio qualificado.
• C. quadrilha ou bando e contra o sistema financeiro.
• D. roubo e concussão.
• E. extorsão e corrupção passiva.

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

• A. ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.
• B. de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.
• C. se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.
• D. em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
• E. em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

• A. em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.
• B. na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.
• C. em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.
• D. em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.
• E. o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

Clarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clarisse, vítima, e seu vizinho Lucas, testemunha. Arrependida de narrar o fato ao Ministério Público, Clarisse não comparece à audiência de instrução e julgamento, apesar de devidamente intimada. Lucas também foi intimado pessoalmente por oficial de justiça e não comparece injustificadamente. Considerando a situação narrada e as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A. nem Clarisse nem Lucas poderão ser conduzidos coercitivamente, mas, se comparecerem, têm obrigação de dizer a verdade;
• B. Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, já que testemunha, mas a vítima não, e também não poderá ser punida com multa;
• C. tanto a testemunha quanto a vítima poderão ser conduzidas coercitivamente diante da ausência injustificada;
• D. Clarisse poderá ser conduzida coercitivamente, mas a Lucas somente poderá ser aplicada multa;
• E. Lucas poderá ser conduzido coercitivamente, mas a Clarisse somente poderá ser aplicada multa.