Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

• A. A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
• B. A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.
• C. A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.
• D. O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.
• E. O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

• A. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
• B. A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.
• C. A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.
• D. A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
• E. A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

Homem, pedreiro, casado, pai de dois filhos, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, foi preso em flagrante delito pelo crime previsto no Art. 155, caput do Código Penal (furto). Levado à presença da autoridade policial, o delegado presidiu a lavratura do auto de prisão em flagrante, entregando-lhe a respectiva nota de culpa e comunicando o fato, imediatamente ao juiz da comarca. Esse homem nunca havia sido preso ou processado antes.

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

• A. A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido, poderia deixar de ser presidida pelo delegado.
• B. A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.
• C. O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
• D. O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
• E. O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o patrimônio.

Homem, pedreiro, pai de dois filhos, casado, com carteira assinada, morando no mesmo endereço há mais de 20 anos, nunca sendo preso ou processado, revoltado com a atuação do prefeito de Constantinopla, quebrou o balcão de atendimento da prefeitura, os móveis e os sofás. Preso, de imediato foi conduzido à presença da autoridade policial. O Art. 163, parágrafo único do Código Penal, prevê o dano qualificado quando o crime for praticado contra o patrimônio da União, do Estado ou Município, com pena de três meses a três anos de detenção e multa.

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

• A. O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.
• B. O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.
• C. A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.
• D. O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.
• E. O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

Dois agentes policiais extremamente competentes, tomando conhecimento de que um homem vendia drogas em determinado local, fizeram-se passar por usuários e encomendaram ao traficante um quilo de maconha. No local e no dia aprazados, quando o homem entregou a droga aos agentes disfarçados, estes deram-lhe voz de prisão, conduzindo-o à autoridade policial para que fosse lavrado o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa narrativa, é correto afirmar:

• A. O delegado deve determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de tráfico ilícito de drogas, caracterizando a figura do flagrante esperado.
• B. A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante forjado.
• C. A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante preparado.
• D. O delegado, por ser hipótese em que o preso se livra solto, deve lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-los em seguida.
• E. O flagrante é válido, porquanto estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

• A. Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal.
• B. Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito.
• C. Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas.
• D. Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação.
• E. Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.

Assinale a alternativa correta:

• A. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal.
• B. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém desnecessária.
• C. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa.
• D. O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.
• E. O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade provisória.

Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear:

• A.

  ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.

• B.

  à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.

• C.

  ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.

• D.

  à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.

• E.

  ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.

Assinale a alternativa correta.

• A. A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão.
• B. O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva.
• C. O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor.
• D. Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.
• E. Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

Um homem foi preso no interior do coletivo, quando subtraia o dinheiro do cobrador enquanto a sua parceira foi presa, quando acabava de cometer a subtração do celular de um passageiro, e o terceiro elemento também foi preso logo após a prática do crime, quando iniciada a perseguição policial ininterrupta a partir do instante em que a polícia tomou conhecimento do fato criminoso, após a sua execução.

Assim sendo, consoante o disposto no artigo 302, incisos I e III, do Código de Processo Penal, ocorreu a prisão em flagrante nas seguintes condições:

( ) A prisão em flagrante próprio do homem, parceira e terceiro elemento.

( ) A prisão em flagrante impróprio de terceiro elemento.

( ) A prisão em flagrante presumida da parceira.

( ) A prisão em flagrante próprio do homem e da parceira e em flagrante impróprio do terceiro elemento.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V V V V
• B. F F V V
• C. F V F V
• D. F F F F
• E. V V V F