Questões de Direito Processual Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a disciplina dada pelo Código de Processo Penal a respeito dos indícios, e dos funcionários da justiça, assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se ponto incontroverso a circunstância conhecida e provada que, tendo ou não relação com o fato, autorize, por indução ou por dedução, concluir- -se a existência de outras circunstâncias.

• B.

  Nenhuma prescrição sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estende-se aos serventuários e funcionários da justiça.

• C.

  Todas as prescrições sobre suspeição e impedimento dos juízes, membros do Ministério Público e advogados estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça.

• D.

  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• E.

  Considera-se indício a circunstância conhecida, porém não provada que, tendo relação com o fato, autorize, por dedução, concluir-se a existência de outras circunstâncias.

O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,

• A.

  se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

• B.

  se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• C.

  se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

• D.

  se não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

• E.

  se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Considera-se em flagrante delito:

• A.

  o agente que é surpreendido com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, em qualquer momento da investigação.

• B.

  o agente que é investigado pela prática da infração penal no momento em que a autoridade policial consegue reunir as provas de ter sido ele o autor do crime.

• C.

  o agente das infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.

• D.

  o agente que foge após a prática da infração penal enquanto não for capturado.

• E.

  o agente que é surpreendido na fase dos atos preparatórios da infração penal.

Sobre os peritos e intérpretes, o Código de Processo Penal dispõe que

• A.

  as partes não podem intervir na nomeação do perito.

• B.

  os peritos oficiais estão sujeitos à disciplina judiciária, enquanto os peritos não oficiais sujeitam-se apenas em determinados casos previstos em legislação própria.

• C.

  os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia poderão servir como peritos.

• D.

  o perito nomeado pela autoridade poderá ou não aceitar o encargo, independentemente de declaração de motivo.

• E.

  os intérpretes não são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

No tocante à prisão preventiva, é correto afirmar:

• A.

  poderá ser decretada quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

• B.

  se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, só poderá ser decretada em substituição das medidas protetivas de urgência.

• C.

  não poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

• D.

  não pode ser decretada durante o Inquérito Policial, mas apenas durante o processo penal após o oferecimento da denúncia.

• E.

  poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, sendo, em tais casos, irrelevante haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Determina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação,

• A.

  ressalvadas as provas cautelares e não repetíveis, apenas.

• B.

  sem qualquer exceção.

• C.

  ressalvadas as provas cautelares e antecipadas, apenas.

• D.

  ressalvadas as provas não repetíveis e antecipadas, apenas.

• E.

  ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, salvo quando se tratar de

• A.

  pedido do acusado.

• B.

  vistoria judicial.

• C.

  pedido do Ministério Público.

• D.

  exame de corpo de delito.

• E.

  perícia contábil.

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que

• A.

  a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.

• B.

  a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.

• C.

  a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

• D.

  a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.

• E.

  o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.

Considere as afirmações a seguir.

I. São admitidos no Direito Processual Penal a interpretação extensiva, a aplicação analógica e os princípios gerais de direito.

II. Os costumes têm caráter de fonte normativa primária do Direito Processual Penal.

III. Com autorização pela Emenda Constitucional n.º 45/09 para o Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmulas vinculantes, passamos a ter novas fontes material e formal das normas processuais penais.

IV. A analogia é aplicável somente em caso de lacuna involuntária da lei, ainda que não haja real semelhança entre o caso previsto e o não previsto.

Estão corretos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.

Analise as proposições seguintes.

I. Aplica-se a revelia ao acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer ao juízo sem motivo justificado e não atender ao chamado deste, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

II. No caso de determinação de citação por carta rogatória, de réu no estrangeiro, em lugar sabido, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.

III. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.

IV. Quando o réu se ocultar para não ser citado no juízo deprecado, deve-se devolver a carta precatória ao juízo deprecante para realizar a citação por edital.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.