Questões sobre Introdução

Relação de trabalho é

• A.

  espécie, da qual relação de emprego é o gênero.

• B.

  gênero, do qual relação de emprego é espécie.

• C.

  espécie de prestação de serviços que não se regula pela Consolidação das Leis do Trabalho, nem pelo estatuto dos servidores públicos ou pelo Código Civil.

• D.

  gênero, que se equipara à prestação de serviços subordinada.

• E.

  exclusivamente contrato de emprego, porque a carteira em que se registram os contratos é de "trabalho e previdência social", não de "emprego e previdência social".

A respeito dos aspectos relacionados ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Dependência econômica e onerosidade são pressupostos indispensáveis para a configuração do vínculo de emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Um policial militar foi contratado por uma empresa privada para exercer a função de vigilante, nos horários em que não estivesse de serviço na corporação. Ficou acertado que o policial receberia um salário mensal, cumpriria as ordens do supervisor da empresa, e estaria disponível para o trabalho nos horários de folga da corporação.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A justiça do trabalho não pode reconhecer vínculo empregatício entre um policial militar e uma empresa privada, uma vez que o cargo de policial é incompatível com outra atividade privada.

• B.

  Por estarem caracterizados os elementos do vínculo empregatício, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência, a justiça do trabalho deve reconhecer o vínculo, independentemente de futuras punições do policial perante sua corporação.

• C.

  A situação apresentada jamais poderia ser caracterizada como contrato de trabalho, mas sim como contrato civil de prestação de serviços.

• D.

  Na eventualidade de uma ação judicial entre o policial militar e a empresa privada, a ação deve ser submetida à justiça militar, foro competente para julgar policiais militares.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, se não autorizada pelo empregador, poderá motivar a rescisão do contrato de trabalho.

• B.

  As despesas resultantes da transferência serão rateadas entre empregado e empregador.

• C.

  De acordo com a CLT, é vedada a distinção entre o trabalho intelectual, o técnico e o manual.

• D.

  A mãe adotante não faz juz a licença maternidade.

• E.

  O empregador pode exigir que o empregado converta 1/3 do seu período de férias em abono pecuniário.

Assinale a opção correta no que concerne a definição e fontes do direito do trabalho.

• A.

  Decretos, portarias e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do direito do trabalho.

• B.

  Sentenças normativas, convenções coletivas de trabalho e jurisprudência são fontes heterônomas do direito do trabalho.

• C.

  Portarias, sentenças normativas e convenções internacionais são fontes heterônomas do direito do trabalho.

• D.

  A CF, os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do trabalho.

• E.

  Convenções internacionais, decretos e convenções coletivas de trabalho são fontes heterônomas do direito do trabalho.

Com referência ao conceito legal de trabalhador avulso, julgue o item seguinte.

É considerado trabalhador avulso aquele que presta serviços de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade, sem dependência ou subordinação para com o tomador do serviço, atuando por conta própria e assumindo os riscos da atividade por ele desenvolvida.

• C. Certo
• E. Errado

Maria trabalha na residência consular do Cônsul da África do Sul, desempenhando serviços domésticos no âmbito familiar e está grávida de dois meses. Neste caso, Maria

• A.

  é considerada empregada doméstica, mas não há qualquer espécie de estabilidade de empregado garantida aos empregados domésticos.

• B.

  não é considerada empregada doméstica por se tratar de residência consular, não havendo qualquer estabilidade de emprego.

• C.

  não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• D.

  é considerada empregada doméstica e será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

• E.

  não é considerada empregada doméstica, mas será vedada a sua dispensa sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Somente pessoa física pode ser contratada como empregado.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O empregado doméstico é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Entre os elementos caracterizadores da relação de emprego figura a exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado