Questões de Direito Tributário da Instituto Graça Aranha
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Quanto a Obrigação Tributária, assinale a assertiva incorreta:
- A.
A obrigação tributária sempre ocorre entre pessoas jurídicas.
- B.
A obrigação tributária principal sempre objetiva o pagamento de quantia pecuniária.
- C.
A obrigação tributária acessória pode transformar-se em obrigação principal.
- D.
A obrigação tributária acessória tem como objeto prestações positivas e negativas.
- E.
A incapacidade civil não obsta o nascimento da obrigação tributária.
Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:
- A.
O elemento causal é a legislação tributária.
- B.
Possui como elemento objetivo prestações positivas.
- C.
O elemento imaterial é o valor pecuniário a recolher.
- D.
O poder público e o contribuinte/responsável constituem seu elemento subjetivo.
- E.
Nenhuma alternativa está correta.
Assinale a alternativa correta:
- A.
Tributo é toda prestação pecuniária, decorrente de fato lícito ou ilícito.
- B.
A natureza jurídica do tributo sempre é determinada pelo fato gerador.
- C.
Tributo é prestação pecuniária decorrente de lei e de ato administrativo vinculado.
- D.
Servem para definição da natureza jurídica do tributo a denominação e o sujeito ativo.
- E.
Nenhuma alternativa está correta.
Das espécies tributárias não é correto dizer:
- A.
As taxas são consideradas retributivas quando correspondem à cobrança do custo do serviço prestado.
- B.
A diferença do Imposto e da Taxa localiza-se apenas no caráter da competência para instituição, visto que os primeiros são restritos e as segundas gerais.
- C.
A tarifa não é tributo, pois é receita originária.
- D.
A contribuição de Melhoria é tributo vinculado e da competência comum.
- E.
O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União.
Marque a alternativa incorreta:
- A.
A imunidade tributária é privilégio previsto na Constituição, e sempre é ampla e indivisível.
- B.
A isenção tributária decorre de lei é necessita do preenchimento das condições previstas para ser concedida.
- C.
Na não-incidência, o fato imponível não é abrangido pela lei tributária, ou seja, a lei não descreve a hipótese de incidência, não ocorrendo a relação jurídica.
- D.
A isenção tributária pode ser concedida por um ente político quanto a tributos alheios a sua competência tributária.
- E.
A imunidade tributária não pode ser restringida por lei de cada ente político.
Dentre as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
- A.
O sistema jurídico nacional prevê a existência de tributos vinculados, nãovinculados, pessoais, não-pessoais, que são arrecadados compulsória e facultativamente.
- B.
As taxas são tributos vinculados, que decorrem de serviços públicos prestados ou não, e utilizados efetiva e potencialmente pelo contribuinte.
- C.
Os impostos são tributos desvinculados de qualquer atividade estatal específica ao contribuinte ou por este fruível.
- D.
A contribuição social objetiva o financiamento da seguridade social e somente pode ser arrecadada pela União.
- E.
Nenhuma alternativa está correta.
Em relação aos Impostos Extraordinários é correto afirmar:
- A.
São instituídos pela União em sede de competência privativa.
- B.
Podem ser instituídos pelos Estados por meio de lei complementar.
- C.
Têm a mesma natureza dos Empréstimos Compulsórios.
- D.
São vinculados a serviços públicos federais.
- E.
Nenhuma alternativa está correta.
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