Questões de Finanças Públicas do ano 2005

Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.

• a.

  Em 1981, o estoque da dívida pública líquida equivalia a mais de 20% do PIB.

• b.

  No ano de 1999, o estoque da dívida pública interna líquida alcançou o patamar de 37% do PIB.

• c.

  Até 1991, a dívida externa era o principal componente da dívida pública brasileira.

• d.

  Na análise da evolução da dívida pública mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos ("esqueletos") e o efeito de redução de dívida associado às privatizações.

• e.

  A dívida pública brasileira até a segunda metade dos anos 90 era superior, como percentagem do PIB, à de diversos países desenvolvidos e com economias estáveis.

"O total dos financiamentos obtidos ou a serem tomados pelo setor público, junto a terceiros, em determinado período" é uma definição adequada ao conceito de:

• A.

  superávit primário;

• B.

  resultado primário;

• C.

  déficit fiscal;

• D.

  déficit corrente;

• E.

  necessidades de financiamento do setor público.

Com relação às classificações do gasto público no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  A classificação consoante a natureza econômica divide as despesas em três categorias: de consumo, de consumo durável e de capital.

• B.

  A lei permite que classificação funcional possa ser modelada para atender às necessidades específicas de cada ente da Federação, a cada exercício financeiro.

• C.

  Os programas, na atual sistemática, se classificam em duas categorias: de atividade-fim e de atividade-meio.

• D.

  É lícito utilizar, dependendo da situação, o mesmo elemento de despesa associado a diferentes grupos de despesa para a formação da classificação da natureza da despesa.

• E.

  A classificação institucional é uma subdivisão da classificação funcional.

Um país X adotou a tributação sobre a renda sob a forma de alíquotas crescentes conforme o aumento do nível de renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda. Comparando-se os dois países, pode-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X adota o conceito de:

• A.

  regressividade;

• B.

  progressividade;

• C.

  simplicidade;

• D.

  indiferença;

• E.

  neutralidade.

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

• A. Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
• B. Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
• C. O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
• D. A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
• E. Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.

Na Lei de Responsabilidade Fiscal, está previsto como limite para a despesa total com pessoal nos Estados o seguinte percentual da Receita Corrente Líquida:

• A.

  80%;

• B.

  75%;

• C.

  60%;

• D.

  54%;

• E.

  50%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal. Dentre outras medidas, a LFR criou o seguinte instrumento, integrante da LDO:

• A.

  anexo de empenhos;

• B.

  relatório resumido da execução orçamentária;

• C.

  relatório de gestão fiscal;

• D.

  anexo de metas fiscais;

• E.

  anexo quadrimestral.

Com relação à Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção incorreta.

• A. O planejamento é um alicerce da LRF.
• B. A LRF estabeleceu limites máximos, por Poder, para as despesas de pessoal, em percentual da Receita Corrente Líquida.
• C. Apesar de proibir o financiamento dos Municípios e dos Estados junto ao Banco Central, a LRF autoriza os empréstimos da União e dos Estados aos Municípios.
• D. A LRF também proíbe ou coíbe diversos abusos na administração financeira e patrimonial, particularmente no que se refere à antecipação de receitas orçamentárias (AROS), à concessão de garantias e à inscrição em restos a pagar.
• E. A LRF permite o acompanhamento das metas na execução financeira, obrigando a publicação das metas de arrecadação bimestrais e da programação financeira mensal para o exercício.

O projeto de lei orçamentária federal anual:

• A.

  será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

• B.

  poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;

• C.

  não guardará compatibilidade com o plano plurianual;

• D.

  poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

• E.

  será votado apenas na Câmara dos Deputados.

De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.

• A. Orçamento público é o processo mediante o qual o governo traça um programa de projetos e atividades, estimando suas receitas e planejando sua aplicação, com prévia fixação das despesas.
• B. Os princípios orçamentários estão basicamente definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.
• C. O orçamento incremental é o orçamento elaborado por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e despesa.
• D. O orçamento tradicional destaca as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolidando um conjunto de programas a ser realizado durante determinado período.
• E. No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade do orçamento-programa, determinando que a Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa.