Questões de Finanças Públicas do ano 2012

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

O déficit nominal resulta da diferença entre os gastos totais e as receitas totais, enquanto o déficit primário resulta da diferença entre os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.

O déficit público de pleno emprego corresponde à diferença entre as receitas e os gastos estimados em um contexto econômico de níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. O princípio que estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal – LOA denomina-se

• A.

  Unidade ou Totalidade.

• B.

  Exclusividade.

• C.

  Anualidade ou Periodicidade.

• D.

  Orçamento Bruto.

• E.

  Universalidade.

Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a

• A.

  um exercício financeiro, que se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

• B.

  um ano, a contar da data de sua publicação.

• C.

  dois anos, a contar de 1º de janeiro do ano que se referir.

• D.

  quatro anos, a contar do segundo ano de mandato do governante.

• E.

  um período anual, desde que seja publicada até o 1º dia de janeiro do ano que se referir.

A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. A provisão pública direta de bens e serviços é uma forma tradicional de intervenção do governo no sistema econômico, sendo, economicamente, os bens públicos definidos como os que possibilitam rivalidade e exclusão de algum indivíduo do consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar as operações de crédito realizadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstimos para pagamento de despesas com pessoal dos estados, do DF e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado