Questões sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

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As transgressões dos preceitos do Código de Ética do Psicólogo constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais, considerando a sequência.

    A) Advertência; Censura Pública; Multa; Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias ad referendum do Conselho Estadual de Psicologia; Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Estadual de Psicologia.

    B) Advertência; Multa; Censura pública; Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.

    C) Multa, Advertência, Suspensão do exercício profissional, por 90 (noventa) dias ad referendum do Conselho Estadual de Psicologia; Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Estadual de Psicologia.

    D) Censura Pública; Multa; Suspensão do exercício profissional, por até 90 (noventa) dias ad referendum do Conselho Federal de Psicologia.

    E) Advertência; Censura pública; Multa, Advertência, Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Estadual de Psicologia.

A Resolução nº 6/2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional. Em relação a essa resolução, assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras para a elaboração, guarda, destino e envio de documentos escritos produzidos.

    A) Entrevista devolutiva.

    B) Modalidades de documentos.

    C) Guarda dos documentos e condições de guarda.

    D) Destino e envio de documentos.

    E) Entrevista de intervenção.

O documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição (CFP, 2019).
Com relação ao atestado psicológico, assinale a alternativa que contempla sua finalidade.

    A) Consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

    B) Consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.

    C) Consiste em um documento que, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo também ter caráter informativo.

    D) Resultante da atuação do psicólogo em contexto multiprofissional, podendo ser produzido em conjunto com profissionais de outras áreas, preservando-se a autonomia e a ética profissional dos envolvidos.

    E) É o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda.

Analise as afirmativas a seguir:
I. O Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I) deverá possuir equipe técnica mínima para o atendimento de 20 (vinte) pacientes por turno, tendo como limite máximo 30 (trinta) pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo. A equipe mínima será composta por: 01 médico com formação em saúde mental; 01 enfermeiro ; 03 profissionais de nível superior entre as seguintes categoriais profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico; e 04 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão. II. O laudo psicológico é um documento que possui a finalidade de descrever, integrar e analisar os dados colhidos durante a avaliação psicológica, apresentando a informação se o candidato está apto ou não ao cargo em questão. O laudo servirá para avaliação do gestor da vaga para posterior tomada de decisão. Esse documento deve ser redigido de acordo com as resoluções vigentes sobre a elaboração de documentos oficiais da Psicologia. Após a elaboração do laudo, cabe ao profissional psicólogo realizar a devolutiva do processo tanto ao solicitante (gestor) quanto ao candidato.
Marque a alternativa CORRETA:

    A) As duas afirmativas são verdadeiras.

    B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

    C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

    D) As duas afirmativas são falsas.

Conforme Resolução CFP N.º 01/2009 os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, sejam eles em forma física ou digital, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de:

    A) 3 anos.

    B) 4 anos.

    C)

    5 anos.



    D) 6 anos.

    E) 7 anos.

Considerando a complexidade do exercício profissional da(o) psicóloga(o), a Resolução CFP n.º 06/2019 foi construída de modo a ampliar o leque de documentos psicológicos para aqueles decorrentes do exercício profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. Sobre a elaboração de parecer e laudo psicológico, assinale a alternativa CORRETA:

    A) O laudo psicológico é um pronunciamento por escrito, que tem como finalidade apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados.

    B) O parecer psicológico é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda.

    C) O laudo psicológico é composto de cinco itens: Identificação; Descrição da demanda; Análise; Conclusão; Referências.

    D) O parecer psicológico é composto de seis itens: Identificação; Descrição da demanda; Procedimento; Análise; Conclusão; Referências.

    E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Com relação à RESOLUÇÃO CFP N,º 010/05, que aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a alternativa CORRETA:

    A) O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, aceitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

    B) É dever fundamental do psicólogo prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, visando benefício pessoal.

    C) É dever fundamental do psicólogo fornecer, a todos que solicitarem, sem restrições, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.

    D) É dever fundamental do psicólogo informar, a todos que solicitarem, sem restrições, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário.

    E) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

    A) No setor público, a troca e o compartilhamento de informações sempre deve se estabelecer entre profissionais que possuem a obrigação do sigilo, pois todos os indivíduos, sejam eles servidores ou cidadãos, têm o direito de acesso a quaisquer informações no âmbito governamental, a qualquer momento.

    B) A conduta ética não possui relação com a consciência sobre a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado. A ética é um conceito universal, inequívoco e contínuo, que se mantém uniforme e invariável no tempo e no espaço, perpassando as culturas e civilizações. A ética é, portanto, um conceito anterior à própria existência da humanidade.

    C) O sigilo profissional é um importante aspecto da ética de um servidor. Esse aspecto trata de uma informação que deve ser propagada, ainda que de forma contrária às determinações da justiça ou dos interesses da segurança nacional, e impõe uma relação de privacidade e publicidade entre os servidores de um órgão e a sociedade em geral.

    D) Toda pessoa tem direito à verdade e, por isso, o servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Assim, deve o servidor adotar a publicidade e o acesso à comunicação como um princípio, e o sigilo como uma exceção, de acordo com a legislação vigente.

De acordo com o Código de Ética do Psicólogo (Resolução CFP Nº010/05), julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F) com relação aos deveres fundamentais do psicólogo:
( ) Informar, quando solicitado, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo informações com amplo detalhamento, para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário; ( ) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. ( ) Sugerir serviços de outros psicólogos sempre que não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, sendo opcional a transmissão de informações para a continuidade do trabalho; ( ) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante;
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA:

    A) V – V – V – V

    B) F – V – V – F

    C) V – F – V – F

    D) F – V – F – V

A Resolução CFP n.º 07/ 2003, que contemplava um Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, com foco na prestação de serviços decorrentes de avaliação psicológica, foi revogada pela Resolução CFP Nº06/2019. Sobre a nova Resolução é CORRETO afirmar:

    A) A comunicação por escrito, decorrente de avaliação psicológica, deverá seguir as diretrizes da referida Resolução. A não-observância da norma constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

    B) A nova Resolução foi construída de modo a ampliar o leque de documentos psicológicos para aqueles decorrentes do exercício profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a avaliação psicológica.

    C) A confecção do documento psicológico deve ser realizada mediante solicitação do usuário do serviço de Psicologia, de seus responsáveis legais, de um profissional específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades, deve refletir o resultado de um processo de avaliação psicológica.

    D) A nova Resolução separa os documentos provenientes de avaliação psicológica de outros relativos às diversas formas de atuação. Estabelece o Relatório Multiprofissional, regulamenta aspectos referentes ao destino e envio de documentos e fatores relacionados à entrevista devolutiva.

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